O "direito" de Carlomano é bom, dizem especialistas

Inicia hoje prazo para a defesa na AL

Inicia hoje o prazo para que o deputado Carlomano Marques (PMDB), apresente sua defesa na Assembleia Legislativa (AL), contra a cassação de seu mandato, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 3 de dezembro do ano passado, por compra de votos. Segundo o advogado de Carlomano Marques, Irapuã Camurça, o documento que consta a defesa, poderá chegar à Casa a partir do dia 18.

Na última sexta-feira, o procurador da Assembleia Legislativa, Paulo Hiram, emitiu um parecer estabelecendo o prazo de oito sessões, a contar de hoje, para que o peemedebista apresente oficialmente sua defesa. No mesmo dia, em reunião extraordinária, a decisão do procurador foi acatada por unanimidade pela Mesa Diretora da AL, em razão de estar embasado na Constituição Federal e no Regimento Interno da Assembleia.
De acordo com Hiran, a defesa deve ser feita, obrigatoriamente, “por escrito” e, após a apresentação da mesma, a Mesa Diretora, conforme o regimento interno da Casa terá ainda, o prazo de mais cinco sessões ordinárias para anunciar a decisão final. Entretanto, segundo Paulo Hiran à imprensa, “Não há possibilidade de a Mesa divergir da decisão do TRE, que cassou o mandato do deputado no final de 2012”.
As provas
Irapuã Camurça, afirmou ao Jornal O Estado, que o parlamentar já foi notificado, porém, está preparando a defesa para ser apresentada próxima semana na AL. Segundo Camurça, a defesa está sustentada em torno da “ilicitude da prova, em razão do documento usado como prova, ter sido originada de uma escuta ambiental sem autorização judicial, e da não captação ilícita de sufrágio”, no qual, explicou que não existe nenhuma prova, de que Carlomano Marques, tenha captado sufrágios, já que ele não estava presente no local.
Camurça salientou, também, que estão aguardando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a Ação Cautelar requerida pelo peemedebista. Segundo Camurça, se a relatora do TSE, Laurita Vaz, deferir a Ação, Carlomano Marques tem seu mandato restabelecido e anula o processo que corre na Assembleia Legislativa. Indagado sobre a hipótese de indeferimento por parte do TSE, Camurça ponderou que irá “aguardar” a decisão do Tribunal, e no caso de indeferimento, “estudarão novas ações”. (Rochana Lyvian, da Redação)