Suprema Corte do Uruguai considera prescritos os crimes da ditadura
Tribunal declara ser inconstitucional lei que permitia novas investigações. Decisão, na prática, restabelece lei de anistiaO Globo
A Suprema Corte de Justiça do Uruguai (SCJ) emitiu sentença nesta sexta-feira na qual considera inconstitucional a lei aprovada em 2011 que permitia a investigação de crimes ocorridos durante a ditadura (1973-1985), antes abrigados sob a lei de anistia aprovada em 1986.
Mujica, ex-guerrilheiro, presidente do Uruguai
A decisão, tomada por quatro votos a um, provocou reação imediata da oposição de direita, que defendeu a liberdade de posição da corte, e do governo esquerdista, para quem a sentença foi “uma barbaridade”, como disse o vice-presidente da coalizão de governo Frente Ampla, Juan Castillo:
- É incrível que ainda existam artifícios que permitam aos violadores de direitos humanos ficarem impunes. O recado que está sendo dado às vítimas e a suas famílias é aterrorizante.
O presidente do Uruguai, José Mujica - um ex-guerrilheiro tupamaro que passou mais de dez anos preso durante a ditadura -, não tinha comentado a decisão até a noite de ontem.
Seu partido, o MPP, afirmou em comunicado que “a maioria da SCJ é responsável pela manutenção da impunidade”. O PVP, outra legenda da Frente Ampla, prometeu denunciar a SCJ à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Enquanto o governo já programa uma manifestação para a segunda-feira em Montevidéu, os partidos da oposição reclamaram do posicionamento da Frente Ampla após a decisão judicial.
“Não respeitam o povo quanto vota, nem os juízes quando ditam sentença; acreditam estar por cima da Constituição”, escreveu o senador Ope Pasquet, do Partido Colorado, no Twitter.
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