"PL" faz oposição por fazer.

"Ivo Gomes fez um pacto de ilegalidade"

O vereador Ronivaldo Maia (PT) criticou, ontem, da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, o pacto proposto pela Secretaria Municipal de Educação e acatado por entidades do setor, redes de pais, Conselho Municipal de Educação e Ministério Público. Para o parlamentar, é inadmissível a redução do ano letivo nas escolas municipais.
Ronivaldo classificou a questão como um “pacto de ilegalidade”. Segundo o petista, a proposta é ilegal e alguns assinantes do “pacto” já recuaram. “Ontem, em assembleia, o Sindiute deixou claro que não concorda com o pacto. Queremos o cumprimento das 40hs/aula e saber se o Ministério da Educação está concordando com isso”.
De fato, os professores da rede de ensino público de Fortaleza, em assembleia que reuniu 450 professores, votaram contra a proposta do novo calendário letivo. O sindicato marcou para hoje uma manifestação, no Centro, para debater sobre o assunto e exigir reajuste salarial. Eles também pressionarão por uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio (PSB).
Ronivaldo Maia disse ainda que “com certeza, o Ministério da Educação também deve posicionar-se contra a decisão, que é ilegal e autoritária. Os alunos vão perder muito com a redução de 20% do ano letivo e a decisão do secretário Ivo de adotar mil horas em 2013 não convence”.
Retrocesso
Essa é a mesma opinião do vereador petista Guilherme Sampaio. Para ele, “a redução de dois meses das aulas de 2012, como pretende a Secretaria Municipal da Educação, vai trazer um grande prejuízo aos alunos da escola pública de Fortaleza”. Ele viajou ontem a Brasília para participar de reunião no Ministério da Educação.
Ele também foi participar de reunião no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Educação. Nessas entidades, foi buscar subsídios para discussão sobre o calendário escolar de Fortaleza tendo em vista essa redução. “Nós consideramos essa redução um retrocesso no sentido de assegurar o direito das crianças à Educação”, adverte.
Sem justificativa
O vereador lembra que houve paralisação das aulas durante 2012, mas nada justifica a redução de dois meses para equilibrar o calendário, porque o prejuízo é para a formação das crianças.
Ele sugere que a Secretaria Municipal de Educação comece a ampliar a carga horária dos alunos de modo a regularizar o calendário escolar. “Se suspender dois meses de aulas a criança vai perder os conteúdos e vai chegar mais despreparada na turma seguinte”, avisa. O vereador alerta que o Conselho Nacional de Educação já se posicionou várias vezes contrariamente a esse tipo de medida, porque causa prejuízo à criança no presente e no futuro. (com informações de Tarcísio Colares)