Projeto de Lula Morais prevê 100% dos recursos dos royalties para educação

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 06/2013 que destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação.

De acordo com a matéria, que foi lida durante a sessão plenária desta terça-feira (19/02), os recursos deverão ser divididos entre ensino médio, profissionalizante e superior. Além disso, deve-se garantir que 25% dos recursos devam ser empregados na capacitação e valorização do magistério.

Para o parlamentar, o projeto de Indicação além de está em consonância com os anseios da sociedade e da comunidade. “Tal medida visa o desenvolvimento do ensino nos níveis de responsabilidade do Estado, garantindo a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino médio e superior, a valorização do ensino tecnológico e a promoção humanística do professor.”, explica Lula Morais.

De acordo com ele, a propositura possibilita ainda que o Estado destine parte desses recursos para pagamento de dívidas com os professores, resgatando a boa relação de confiança e comprometimento entre o professor e o Estado.