País dos "supersalários", Brasil tem juiz que recebe por mês o que colega de país rico ganha em um ano
Simon Romero*-
Laycer Tomaz/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que acaba
com o pagamento de 14º e 15º salário a parlamentares; atualmente, eles
recebem 15 salários, cada um de R$ 26,7 mil, por ano
Enquanto os servidores públicos na Europa e nos Estados Unidos estão tendo seus salários reduzidos ou estão sendo demitidos, alguns funcionários públicos no Brasil estão recebendo salários e benefícios que deixam seus pares nos países desenvolvidos bem para trás.
Um funcionário em um tribunal em Brasília, a capital, recebeu US$ 226 mil (R$ 445 mil) em um ano –mais do que o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal. Igualmente, um dos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo recebeu US$ 263 mil (R$ 518 mil) em um ano, mais do que a presidente do país.
E há os 168 funcionários públicos do Tribunal de Contas de São Paulo, que recebiam salários mensais de pelo menos US$ 12 mil (R$ 23 mil), às vezes de até US$ 25 mil (R$ 49 mil)–mais do que ganhava o prefeito da cidade, a maior do Brasil. De fato, o prefeito na época brincou que planejava se candidatar a um emprego no estacionamento da Câmara Municipal quando seu mandato terminasse em dezembro, depois que foi revelado que um manobrista ganhava US$ 11.500 (R$ 22.655) por mês.
Mas as riquezas não são distribuídas igualmente. Enquanto milhares de funcionários públicos excedem os limites constitucionais em suas remunerações, muitos outros enfrentam dificuldades para se sustentar. Por todo o país, professores e policiais geralmente ganham pouco mais de US$ 1 mil (R$ 1,97 mil) por mês, e às vezes menos, exacerbando os problemas de segurança e da educação no país.
"As distorções salariais em nosso setor público chegaram a um ponto em que se tornaram uma desgraça completa e absoluta", disse Gil Castello Branco, diretor do Contas Abertas, um grupo que monitora os orçamentos dos governos.
Funcionários públicos privilegiados, antes chamados de marajás, em uma referência à opulência da antiga nobreza da Índia, existem há muito tempo no Brasil. Mas à medida que o Brasil nutre ambições de subir às fileiras dos países desenvolvidos, uma nova lei de liberdade de informação exige que as instituições públicas revelem os salários de seus funcionários, dos funcionários públicos mais baixos até os ministros do governo.
Apesar de algumas autoridades resistirem às novas regras, as novas revelações das instituições públicas mostraram casos e mais casos de funcionários públicos ganhando mais do que ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganhavam aproximadamente US$ 13.360 (R$ 26.723) por mês em 2012, um valor estabelecido pela Constituição como o salário mais alto que um funcionário público pode receber. Apenas no Senado e na Câmara dos Deputados, mais de 1.500 funcionários ganharam mais do que o limite constitucional, segundo o Congresso em Foco, um grupo de vigilância.
Os juízes estaduais podem fazer ainda melhor. Um em São Paulo recebia recentemente US$ 361 mil (R$ 711,17 mil) por mês. Não é erro de digitação: alguns juízes no Brasil recebem em um único mês mais do que seus pares nos países ricos ganham em um ano. (Os mais altos salários anuais dos juízes no Estado de Nova York foram aumentados para cerca de US$ 198.600)
As revelações recentes, incluindo um auditor no Estado de Minas Gerais que ganhou US$ 81 mil (R$ 159,57 mil) em um mês e uma bibliotecária que ganhou US$ 24 mil (R$ 47,28 mil) em outro, provocaram uma forte reação em alguns setores. Joaquim Barbosa, o ministro-chefe do Supremo Tribunal Federal, revogou os supersalários dos 168 funcionários do Tribunal de Contas de São Paulo em dezembro. Outro juiz federal farto suspendeu em outubro os pagamentos acima do teto de 11 ministros do governo, mas a Advocacia-Geral da União disse que entraria com recurso.
Alguns historiadores culpam Portugal, seu antigo poder colonial, pela criação de uma poderosa burocracia pública na qual mandarins contam com enorme influência e ganham salários excessivos. A justiça bizantina do Brasil também fornece formas para certos funcionários públicos contornarem os limites constitucionais às remunerações. Alguns recebem aposentadoria de cargos anteriores no governo –frequentemente o salário integral na época da aposentadoria– após passaram para outro cargo público bem-remunerado.
E há os auxílios extras para moradia e alimentação, os reembolsos generosos por quilômetro rodado a serviço e, é claro, as brechas. Uma lei datada de 1955 permite que alguns funcionários públicos tirem três meses de licença remunerada a cada cinco anos. Mas aqueles que abrem mão da licença, que agora visa encorajar os funcionários a fazerem cursos de pós-graduação, podem receber o dinheiro extra em seu lugar.
Alguns membros importantes do Partido dos Trabalhadores da situação, incluindo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, conseguem contornar o limite constitucional ao receberem US$ 8 mil (R$ 15,76 mil) extra por mês por servirem nos conselhos diretores de empresas estatais, e muitos legisladores têm direito a bônus anuais de mais de US$ 26 mil (R$ 51 mil), para que possam comprar roupas como ternos.
Mas entre os países em desenvolvimento, o funcionalismo público do Brasil é invejado em alguns aspectos por seu profissionalismo. Exames rigorosos para uma série de cargos públicos cobiçados geralmente eliminam os candidatos despreparados. Bolsões de excelência, como algumas organizações públicas de pesquisa, conquistaram aclamação em áreas como agricultura tropical.
Mas alguns contribuintes se irritam com os privilégios do setor público, cujas fileiras incharam em 30% na última década, atingindo 9,4 milhões de funcionários em um país de 194 milhões de habitantes. Sindicatos poderosos minam os esforços para demissão de funcionários públicos, tornando esses empregos excepcionalmente estáveis e bem protegidos.
Enquanto o governo brasileiro financia confortavelmente a si mesmo com a cobrança de impostos e emissão de títulos da dívida, serviços como educação e tratamento de esgoto permanecem lamentáveis. Apesar dos altos impostos, o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países industrializados e em desenvolvimento em qualidade de serviços que os cidadãos recebem pelo imposto que pagam, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, instituição sem fins lucrativos.
Alguns legisladores se tornaram alvo de escrutínio pessoal. Fernando Collor de Mello, um ex-presidente que antes denunciava os marajás e agora é senador, foi apontado recentemente como tendo gasto mais de US$ 30 mil (R$ 59,1 mil) por mês em dinheiro público para contratação de um jardineiro e dois arquivistas.
No Maranhão, um dos Estados mais pobres do Brasil, os legisladores concederam a si mesmos o equivalente a 18 salários mensais –cada um de aproximadamente US$ 10 mil (R$ 19,7 mil)– em um único ano, justificando a decisão como uma "ajuda de custo".
A nova lei de liberdade de informação, aprovada pela presidente Dilma Rousseff, que ganha em torno de US$ 174 mil (R$ 342,78 mil) por ano, visa expor essas práticas. Sem causar surpresa, alguns interesses entrincheirados têm resistido a cumprir a lei.
Quando o Congresso finalmente decidiu em 2012 permitir que as pessoas obtivessem a informação sobre os salários de seus funcionários, ele também exigiu que o nome de cada funcionário fosse apresentado e submetido online. Em outras palavras, se alguém quisesse informação sobre os 25 mil funcionários do Legislativo, então a pessoa teria que identificá-los independentemente e submeter 25 mil pedidos online separados.
Quem dera fosse assim tão fácil em São Paulo. Uma funcionária da Justiça estadual, Ivete Sartorio, teria recebido aproximadamente US$ 115 mil (R$ 226,55 mil) após convencer seus superiores de que devia ter sido compensada por não tirar suas licenças. Mas quando perguntado recentemente sobre os salários dela, um porta-voz do tribunal, Rômulo Pordeus, disse que o "número de matrícula" de Sartorio era necessário para obtenção da informação.
Quando perguntado sobre como algum contribuinte curioso poderia obter esse número, ele respondeu que Sartorio é quem o tem, e que ele não a incomodaria a respeito dele.
"Eu não vou pedir a ela seu número de matrícula, porque é um aborrecimento, entende?" disse Pordeus. "Ninguém gosta de dizer quanto ganha."
*Lis Horta Moriconi e Taylor Barnes, no Rio, contribuíram com reportagem
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