MP cobra fornecimento de merenda
escolar em Antonina do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com
uma ação civil pública contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o
fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede
municipal. A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas
Felipe Azevedo de Brito. Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do
ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano
letivo de 2013.
O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da
zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja,
oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as
verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do
município.
A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as
providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a
Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato e regularmente, a merenda
escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por
dia de atraso.
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