O
procurador da República, Alessander Sales, disse que é preciso a
Prefeitura de Fortaleza agir com parcimônia e bom senso para, a partir
de agora, viabilizar a construção dos dois viadutos, na confluência das
Avenidas Antonio Sales e Engenheiro Santana Júnior, depois que a Justiça
derrubou a liminar que suspendia a obra.
Isso,
segundo ele, antes que haja outra decisão judicial que poderá ser o
contrário. Ele sugere que a Prefeitura converse com o Ministério Público
para ajustar a conduta para a realização das obras. Lembrou que há uma
reunião marcada para hoje, sexta-feira, às 09:30 horas, na sede da
Procuradoria da República com os secretários municipais de Meio Ambiente
e de Infra estrutura.
“Esperamos
que esses secretários compareçam ao Ministério Público e que possam lá
dialogar com o Ministério Público e com os procuradores que estão
envolvidos com o caso para que nós possamos, então, tomar uma medida
adequada para a solução desse grave problema”, convida.
E
acrescentou – nós lamentamos a cassação da liminar, porque acreditamos
que a liminar de primeira instância, que foi obtida pelo Ministério
Público Federal, através do Dr. Oscar Costa Filho, é adequada, porque
impõe a Prefeitura o reordenamento do processo a partir do momento do
licenciamento ambiental que não foi realizado devidamente.
Segundo
ele, uma obra elaborada em 2013 utilizando uma licença ambiental
emitida em 2003, ou seja, quando essa obra nem existia, a Procuradoria
questiona. Acrescenta que é preciso que a Prefeitura faça novo
licenciamento, porque, segundo opinou, não é possível realizar uma obra
em 2013 com licenciamento de 2003.
Observou
que o que se previa para intervenção naquele trecho era apenas uma
faixa exclusiva para ônibus e não dois viadutos. Sales viajou a Brasília
para realizar no Conselho Nacional do Ministério Público uma palestra
sobre a Copa do Mundo de 2014 sobre remoções de comunidades para as
obras desse mundial. Ele promete expor o caso do VLT que liga Parangaba
ao Mucuripe.
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