Barracas que ficam, podem sair

Procuradoria Regional deve recorrer de decisão judicial sobre barracas

Justiça decidiu pela permanência das barracas

A Procuradoria Regional da República (PRR) da 5ª Região, unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), informou, por meio da assessoria de imprensa, que o procurador da República responsável pelo caso, Domingos Sávio Tenório de Amorim, já demonstrou interesse em recorrer da decisão do TRF5 que permite a permanência das barracas na Praia do Futuro.

O procurador irá aguardar, no entanto, segundo o órgão, a publicação do parecer da desembargadora federal da 5ª Região no Diário Oficial da União, para uma avaliação mais cuidadosa. Caso utilizado, o recurso ainda poderá ser movido em instâncias superiores do judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, afirma que, apesar da recente permissão concedida para a permanência das barracas, a possibilidade de um novo recurso ainda causa um “grande desconforto”. “Para a gente, o que haveria de melhor era entrar em um acordo com o Ministério Público.

Era ele flexibilizar essa convicção de que estamos em uma área não edificante. Isso tiraria essa preocupação que já perdura há sete anos e que ainda vai perdurar mais um pouco”, comenta.