AL aprova duas mensagens do Executivo e quatro projetos de deputados
Votação das Matérias
Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária desta
quinta-feira (08/08) duas mensagens do Poder Executivo, quatro projetos
de indicação apresentados por parlamentares e 128 requerimentos.
A mensagem 7.505,
que acompanha o projeto de lei 55/13, altera dispositivos da lei nº
12.781, de 30 de dezembro de 1997, que Institui o Programa Estadual de
Incentivo às Organizações Sociais.
A mensagem 7.503 ,
que acompanha o projeto de lei complementar 03/12, altera dispositivos
da lei nº 12.781 dispondo sobre regras para a transferência de recursos
pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A matéria foi
aprovada com duas emendas modificativas à matéria. A nº01 é de autoria do deputado José Sarto (PSB) e nº02 do deputado José Albuquerque (PSB).
Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação. O de nº 133/12,
da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a iluminação pública nas
rodovias estaduais nas proximidades dos perímetros urbanos. O de nº 14/13, da deputada Rachel Marques (PT), disponibiliza internet sem fio na rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
O projeto de indicação nº 38/13,
do deputado Welington Landim (PSB), torna obrigatória a cobertura de
seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos,
desportivos, culturais e recreativos. E o de nº 48/13,
do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a criação das Curadorias
Especiais dos Fenômenos da Fé - CEFFE, e dos Roteiros Turístico.
Foram levados à votação 131 requerimentos, dos quais dois foram
retirados, 128 aprovados e um rejeitado. Este último, de autoria do
deputado Heitor Férrer (PDT), requeria a vinda à AL do ex-ministro Ciro
Gomes para esclarecer declarações sobre milícias na Polícia Militar do
estado, foi o que motivou mais debates.
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