Estatuto da Juventude é tema de audiência nesta sexta-feira 
A comissão da Juventude realiza, nesta sexta-feira (09/08), audiência
pública para tratar do Estatuto da Juventude, que foi sancionado na
última segunda-feira pela presidente da República, Dilma Rousseff. O
debate ocorrerá às 14h30, no Plenário 13 de Maio.
A audiência atende à solicitação da deputada Rachel Marques
(PT), que é autora do projeto de indicação nº 109/13 que institui o
Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, o estabelecimento do Sistema
Estadual de Juventude e as formas de utilização do Fundo Estadual de
Juventude.“O Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para
jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas
públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores
estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação
do nosso Estado”, explica a petista, no texto do projeto.Conforme
destaca Rachel, a proposta conta com 73 artigos, com o objetivo de
assegurar à população jovem o acesso à educação, profissionalização,
trabalho e renda. “Essa nova carta de direitos contribuirá decisivamente
para a construção de um Ceará mais humano e desenvolvido”, acredita a
deputada. O projeto está em fase de tramitação na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL.
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