O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de
Justiça do Ceará (TJ-CE), representantes do Ministério Público e da
Defensoria Pública, deu início, ontem, em solenidade no Fórum Clóvis
Beviláqua, ao terceiro Mutirão Carcerário no Estado do Ceará. Até o dia
seis de setembro, 18.800 processos de presos serão reexaminados nos
polos de Fortaleza e Juazeiro do Norte, desse número mais de 60% ainda
não foram julgados.
Conforme
o conselheiro Guilherme Calmon, representado o CNJ, este é o terceiro
mutirão que realizado no Ceará. O objetivo é verificar o funcionamento
do sistema carcerário e se as unidades prisionais estão ou não atendendo
às determinações e exigências da legislação. Além disso, tem como foco
principal revisar os processos de todos os carcerários, com a finalidade
de analisar os casos que aguardam julgamentos, verificando ainda, se há
pessoas com direito a progresso de regime ou a outro benefício, e
liberar os que já cumpriram toda a pena. “Sob hipótese alguma, não deve
ser permitida permanecer presa a pessoa que já cumpriu a pena”,
ressaltou o conselheiro do CNJ.
Equipes
Ainda
conforme Guilherme Calmon, o mutirão irá trabalhar também em torno do
momento posterior ao cumprimento da pena. “Após o cumprimento da pena, a
pessoa tem que ser reinserida na sociedade da melhor forma, de modo a
não ser discriminado. Temos alguns projetos, o CNJ é protagonista em
algumas parcerias como o programa Começar de Novo, que permite que
empresas venham a permitir que um percentual de seus empregados possa
ser de origem do sistema carcerário e ser reinserido na sociedade”.
A
força-tarefa do mutirão contará com a coordenação dos juízes Paulo
Augusto Iron, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(TJRS), responsável pela cidade de Fortaleza, e Maria de Fátima Alves da
Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que se
encarregará pelo polo de Juazeiro do Norte para reexaminar os processos.
Ambos foram designados pelo CNJ e terão a participação de uma equipe de
dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. Advogados,
defensores públicos, representantes do Ministério Público, entre outros
servidores do Judiciário também compõem a equipe.
De
acordo com a defensora pública do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a
Defensoria do Estado sempre realiza parcerias com o CNJ com o objetivo
de avaliar os processos de forma mais rápida. “Doze defensores públicos
trabalharão em sistema de revezamento para que todos os processos sejam
analisados e feitos o pedido de uma decisão pelo juiz responsável pelo
mutirão”.
O
presidente do TJCE, Gerardo Brígido, destacou como louvável a presença
do CNJ no estado e disse que o interesse é aproximar o Judiciário da
população. Sobre a importância do mutirão evidenciou que “pela
Constituição Federal somos obrigados a respeitar os direitos humanos. A
situação carcerária é muito difícil, não é um problema pontual somente
no Ceará, mas em todo Brasil”. Ainda segundo o desembargador,
futuramente pode-se pensar em um mutirão para as vítimas. “O CNJ iniciou
esse trabalho e vamos progredir ao longo do término”, disse Gerardo
Brígido.
PRESOS SEM JULGAMENTOS
A
secretária da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo,
informou que no Ceará existem 18.800 detentos, quase 14 mil estão
recolhidos dentro de penitenciária e mais 60% são presos provisórios,
que ainda não foram condenados. “Não podemos ter hoje a demanda de
pessoas presas provisoriamente, então a gente vê com muita alegria a
possibilidade de avaliar, principalmente, a situação dos presos
provisórios aqui no Ceará”.
De
acordo com ela, qualquer mutirão que funcione dentro do sistema
penitenciário, seja de iniciativa do Poder Executivo ou do Judiciário é
sempre positivo, e destacou de grande importância o foco principal que é
reavaliar os processos dos presos provisórios. “Há as pessoas que estão
dentro do sistema penitenciário e ainda não tiveram o julgamento de
suas sentenças, o que representa mais 60% dos nossos internos
recolhidos”, afirmou.
ANATÁLIA BATISTA
Da Redação
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