Câmara arquiva processo de cassação
A votação teve como base o parecer da Coordenadoria Jurídica do Legislativo, que argumentou “ausência de provas” contidas no pedido de cassação do mandato do vereador Leonelzinho Alencar. Isso porque, segundo o parecer jurídico, os processos indicados no auto da denúncia ainda não foram transitados em julgado, exceto um que culminou com a transação penal proposta pelo Ministério Público. Além disso, apontou vícios formais no ato do protocolo do pedido, como ausência de documentações.
CASSAÇÃO
O pedido de cassação aponta uma ação civil de improbidade administrativa encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE), este ano, por favorecimento próprio e de parentes por meio de emendas parlamentares. Também, observa o acúmulo de cargo comissionado, no município de São Gonçalo do Amarante, com o de vereador de Fortaleza e a exibição nas redes sociais de doações de latas de leite ao Instituto da Primeira Infância (Iprede). Todavia, a doação não era de iniciativa própria, mas o cumprimento de uma pena alternativa determinada pela 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
A decisão, agora, será encaminhada ao presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro, segundo informou o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB). Ele explicou que, apenas, seguiu o que determina o Decreto-Lei 201/67, que trata de processo de cassação de prefeitos e vereadores. Logo, o plenário é “soberano” para deliberar.
DISCUSSÃO
Antes da votação, o clima era de inquietude entre os legisladores, que, inclusive, pediram mais tempo para se debruçar sobre a matéria. Outros solicitaram que a denúncia fosse debatida pelo Colégio de Líderes. Na galeria da Casa, manifestantes, contrários e favoráveis à abertura do processo de cassação, acompanhavam a movimentação dos parlamentares.
No decorrer da sessão, burburinhos e reuniões no cafezinho do plenário aconteciam, enquanto alguns vereadores ocupavam a tribuna da Casa para debater e apresentar seus pontos de vista.
Somente Deodato Ramalho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Toinha Rocha (PSol), João Alfredo (PSol) e Capitão Wagner (PR) votaram pelo andamento da proposta.
“Abrir processo não significa condenar ninguém, mas esclarecer e colocar os fatos apresentados em panos limpos. O arquivamento é jogar sujeira para debaixo do tapete e com isso não compactuo”, disse Toinha Rocha, ao final da votação, salientando que é dever da Câmara debater o problema, principalmente, diante das manifestações ocorridas no País.
O líder do PTdoB, na Casa, vereador Jonh Monteiro, saiu em defesa do correligionário. Segundo ele, Leonelzinho sofre perseguição política devido ao seu desempenho parlamentar. Já Carlos Mesquita (PMDB), alegou que as denúncias trazidas à tona, como acúmulo de cargo, eram insuficientes para configurar quebra de decoro parlamentar, pois ainda não havia qualquer julgamento penal.
Laura Raquel
laura@oestadoce.com.br
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