O
Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de
Justiça Juliana Mota, enviou hoje (26) uma Recomendação para que a
Prefeitura de Mauriti proceda a imediata exoneração de todos os 51
cargos temporários contratados pelo processo seletivo instaurado no
edital 01/2013.
No
referido certame, foram selecionados profissionais de diversas áreas
de atuação, dentre elas motorista, recepcionista, vigilante,
atendente de farmácia e cozinheira. O MP entende que o
município de Mauriti não justificou qual a situação pontual que
determinou a nomeação de servidores não efetivos para o referido
cargo e que
a contratação irregular de servidores públicos configura ato de
improbidade administrativa.
Com
isso, o prefeito Francisco Evanildo Simão da Silva deve encaminhar à
Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, os atos de
exoneração assinados e publicados dos 51 cargos temporários. Neste
mesmo prazo, o MP requer também a relação nominal de todos os
servidores públicos municipais contratados temporariamente,
divididos por secretaria ou órgão a que estão vinculados e
apresentando o cargo que exercem; a remuneração que recebem; a
carga horária que obedecem; a data inicial e final do contrato e se
foram submetidos a processo seletivo temporário, acompanhados de
contrato firmado.
Vale
ressaltar que o não cumprimento da recomendação acarretará a
adoção das medidas judiciais adequadas e cabíveis.
A nota aí é do MP do Ceará.
Penso eu - Estou sabendo que o MP não será atendido. Alega-se que o MP desconhece as necessidades da Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário