Inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal apura denúncia de irregularidades em processo de revalidação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade
Estadual do Ceará (Uece) que suspenda imediatamente o andamento de todos
os processos de revalidação de diplomas de médico expedidos por
instituições de ensino do exterior. A medida, segundo a procuradora da
República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação, deve ser
aplicada aos processos relacionados à Chamada Pública Nº 27/2010/Funece,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2011.
O MPF apura denúncias de irregularidades no processo de revalidação
dos diplomas obtidos em instituições de outros países. Um inquérito
civil público sobre o caso está em tramitação no órgão e foi instaurado a
partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do
Ceará, com base em representação feita pelo Centro Acadêmico Joaquim
Eduardo de Alencar do curso de Medicina da universidade.
De acordo com a procuradora da República, as irregularidades
apontadas na representação "indicam fortes indícios de
irregularidades". "A administração deve zelar pelos princípios
constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e
transparência, dentre outros, evitando que venham a pairar quaisquer
dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos", diz
trecho da recomendação, assinada por Nilce Cunha Rodrigues.
Ela recomenda ainda que a suspensão do processo de revalidação dure até
que se apurem todas as irregularidades apontadas no inquérito.
SAIBA MAIS
Recomendações: são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
Recomendações: são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
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