Na Câmara de Fortaleza...

Conselho de Ética ainda aguarda ser oficializado

A criação do colegiado foi anunciada em julho pelo presidente da Casa, mas não foi publicada no Diário Oficial
Os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza estão aguardando que seja publicado no Diário Oficial a formação do grupo, para que possam iniciar suas atividades. Foi o que informou o presidente do Conselho, vereador Adelmo Martins (PR). Segundo o republicano, sem a publicação no Diário Oficial do Município o Conselho de Ética não existe de fato e não pode exercer suas funções.

Na semana passada, os vereadores Carlos Mesquita (PMDB) e João Alfredo (PSOL) trocaram insultos e ofensas no plenário da Casa, e a única providência tomada pela Mesa Diretora foi pedir que retirassem dos anais da Casa as palavras ofensivas ditas pelos parlamentares.

Nesse caso, se qualquer vereador quisesse provocar o Conselho de Ética da Casa alegando, por exemplo, a quebra de decoro parlamentar, que é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos parlamentares, o Conselho nada poderia fazer, pois, como argumenta Adelmo Martins, ele ainda não está formalizado.

A formação do Conselho de Ética foi anunciado pelo presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), na primeira semana de julho, faltando poucos dias para iniciar o recesso parlamentar. Há ainda uma pendência sobre um dos membros do Colegiado. No dia do anúncio da formação do Conselho de Ética, o vereador Deodato Ramalho (PT) declarou que não queria mais fazer parte do grupo e cedeu seu lugar para o colega de partido, Guilherme Sampaio. Na ocasião, Walter Cavalcante informou que era necessário primeiro formalizar o Conselho para então fazer a troca.

Resolução
A ideia do presidente do Conselho, Adelmo Martins, era já ter convocado os membros desse colegiado para uma reunião, nesta semana, com o objetivo de discutir o Código de Ética, porém ele deixa claro que só iniciará as atividades do grupo quando ele estiver formalizado. Durante o período de recesso, conforme o vereador, foi distribuído aos membros a Resolução que criou o Conselho e o projeto de resolução do vereador Guilherme Sampaio (PT) que trata da criação do Código de Ética, para que os parlamentares já fossem elaborando ideias para construir essa ferramenta na Casa.

Adelmo Martins avalia que o a proposta apresentada por Guilherme Sampaio é boa, mas a ideia é apresentar um novo projeto de resolução, de autoria do Conselho, que una tanto o projeto do vereador Guilherme Sampaio quanto as regras já estabelecidas na Resolução aprovada em 2000, que instituiu o Conselho de Ética na Câmara.

A sugestão de compilar esses dois trabalhos é compartilhada por boa parte dos membros do Conselho. A vereadora Toinha Rocha (PSOL) informou que a sua assessoria já fez o levantamento da Resolução que criou o Conselho e projeto do vereador Guilherme Sampaio, mas não soube informar quais sugestões pretende dar para o novo projeto de resolução que irá estabelecer o Código de Ética da Casa. A parlamentar apenas afirma que quer um instrumento com normais atuais que sirva à Câmara por pelo menos 20 anos.

O corregedor do Conselho de Ética, vereador Casimiro Neto (PP), disse não ter conhecimento sobre as propostas para a construção do Código de Ética, pois viajou durante o recesso e agora está aguardando o presidente do grupo convocar uma reunião. O vereador Didi Mangueira (PDT) também está de acordo que se deva aproveitar tudo que já existe e diz respeito à construção do Código de Ética, porém preferiu não adiantar quais as sugestões que fará para formular o Código.

O vereador Vitor Valim (PMDB) alega que o caminho para a formação de um Código de Ética é o de aproveitar as sugestões que já existem sobre esse instrumento, apresentando, então, uma proposta completa desse Código. Para ele, esse processo não deve demorar muito tempo para ser finalizado.