Nem a Santa escapa

 MP acusa desvio de R$ 416 mil na construção da Santa

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou duas ações – uma de natureza criminal e outra de improbidade administrativa - contra a construtora Projesul, responsável pela construção da primeira etapa do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Barro Branco, em Crato. Conforme o promotor de justiça Lucas Azevedo, da 2ª promotoria pública da Comarca do Município, as investigações deixaram evidente a existência de um esquema fraudulento, arquitetado pelo proprietário da empresa e os engenheiros responsáveis pela obra, com o intuito de desviar dinheiro público.

Segundo o promotor, a fraude acontecia a partir de medições falsas realizadas com a conivência do dono da construtora e com base em pareceres técnicos assinados pelos engenheiros e emitidos ao Governo do Estado, para que as parcelas fossem liberadas para pagamento de trabalhos não concluídos, dentro dos percentuais informados pelos responsáveis. Com esse procedimento os fraudadores, conforme os promotores de justiça, conseguiram ludibriar os cofres públicos em R$ 416 mil, o equivalente a 94% do total da obra, quando, na realidade, só concluíram 46% dos serviços contratados. “As ações impetradas foram fundamentadas em informações colhidas em inquérito policial e nos autos da sindicância administrativa que foi aberta contra os fraudadores”, disse Lucas Azevedo.

O promotor de justiça declarou, ainda, que os engenheiros e o proprietário da Projesul estão sendo responsabilizados criminalmente. Na questão penal, eles podem ser condenados a prisão em regime fechado. E, por prática de improbidade administrativa, serão obrigados a ressarcir ao erário público o dinheiro desviado e ficarão impedidos de realizar contratos pelo poder público ou exercer cargos públicos por um determinado tempo. O representante do Ministério Público espera celeridade por parte do poder judiciário no julgamento das ações. “Ficou claro que não houve conivência do Estado no desvio da verba, embora a empresa Projesul tenha sido contratada pela Secretaria das Cidades”, finalizou o promotor de justiça.