Novo atraso na construção do Viaduto do Cocó

"De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, como a área do Cocó onde foram realizadas as intervenções pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dependia de um mandado de reintegração de posse para que o efetivo da Guarda Municipal pudesse agir no local."

O texto aí faz parte de um boletim noticioso enviado para o e.mail deste repórter, recebido às 18 horas e 56 minutos de hoje. Veja a íntegra:

AÇÃO DA GUARDA
MPF considera desocupação do Cocó ilegal; procedimento será investigado em inquéritoEm reunião com a Polícia Federal, o MPF discutiu a ação da Guarda Municipal de Fortaleza durante desocupação da área

Em coletiva de imprensa realizada na noite desta quinta-feira, 8 de agosto, no Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Oscar Costa Filho e o superintendente da Polícia Federal no Ceará, Renato Casarini Muzy, informaram que foi ilegal o procedimento efetuado pela Prefeitura de Fortaleza para desocupação do acampamento montado por manifestantes contrários à construção de viadutos no Cocó. A ação da Guarda Municipal de Fortaleza será investigada em inquérito já instaurado pela PF, que investiga a obra.

De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, como a área do Cocó onde foram realizadas as intervenções pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dependia de um mandado de reintegração de posse para que o efetivo da Guarda Municipal pudesse agir no local. O procurador acrescentou ainda que, mesmo que houvesse o mandado, o procedimento de desocupação da área teria de ser realizado durante o dia, com supervisão judicial.

"Existe um inquérito instaurado para apurar a obra. O caso está sub judice. A obra não tem licença ambiental. A desocupação, da forma que foi executada, foi uma ilegalidade em diversos aspectos", concluiu Oscar Costa Filho.

O procurador pontuou também que houve abuso de poder e repressão durante a ação da Guarda - o que também será investigado no inquérito aberto pela Polícia Federal. "Houve uso desproporcional da força, sem ordem judicial", resumiu.

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Penso eu - Não versado nas lides do direito, ouso perguntar, e perguntar não ofende: Se a área de intervenção pertence à União, como é que a Prefeitura dependia de um mandado de reintegração de posse...".  Posse de quê se o terreno é da União? Calma! Tou só perguntando.