O bicho tá pegando e a turma nem liga

MPF denuncia fraude em programas sociais

Sete pessoas vinculadas ao poder público, no município de Mauriti, na região do Cariri, foram denunciadas, ontem, pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), acusadas de participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais do Seguro-Safra e do Bolsa Família, sem que os beneficiados preenchessem os requisitos legais para serem cadastrados nos programas. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário dos sete acusados, além da condenação dos beneficiados pela prática de pelo menos dois crimes.
De acordo com o procurador da República, Celso Costa Lima Verde Leal, autor da denúncia, para conseguirem os benefícios, os acusados inseriram declarações falsas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico), omitiram cargos, funções e profissões exercidos por eles, e principalmente, a real renda mensal, declarando que encontravam-se em situação de extrema pobreza quando, na verdade, possuíam rendas superiores à exigida por lei para se encaixarem no perfil de beneficiados.
Na denúncia, o procurador Celso Leal detalha que, durante as investigações sobre o caso, o MPF comprovou a existência de verdadeiro esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos. No esquema, os acusados praticaram estelionato em detrimento de programa social do Governo Federal, “e, por consequência, auferiram vantagem econômica na percepção de benefícios pagos com recursos públicos que deveriam atender a população carente, enriquecendo, assim, ilicitamente e causando vultuosos prejuízos ao Erário Federal”.
O MPF também recomenda à coordenação do CadÚnico, em Mauriti, e ao prefeito do município, Francisco Evanildo Simão da Silva (PT), que, no prazo de 30 dias, procedam o recadastramento dos registrados no CadÚnico, realizando, se necessário, visitas aos beneficiários para verificar se eles atendem aos requisitos legais. Caso os cadastrados não atendam aos requisitos, que seja procedido o imediato cancelamento dos benefícios sociais.
Os denunciados
Os denunciados são Cícera Paula Mineu Gomes Sampaio, ocupante de cargo em comissão em Mauriti/CE, casada com o ex-vereador e denunciado Oceano Sampaio Grangeiro; Maria Eugênia Henrique de Morais, esposa do secretário de Obras do município de Mauriti, cunhada do dono da empresa Construser, prestadora de serviços e ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Mauriti/CE; Maria Agaciana Pereira Leite da Silva, ocupante de cargo em comissão, casada com Vitor Hugo Freires Silva, funcionário do Banco do Brasil, no município de Mauriti/CE, cursou o ensino superior na Faculdade Leão Sampaio; Maria Jacilda Lacerda de Sousa, vereadora suplente, professora, servidora pública efetiva, locatária de imóvel para a Prefeitura de Mauriti/CE; Maria do Carmo Leite Maranhão de Morais, ocupante de cargo comissionado, casada com o dono da empresa Construser; Oceano Sampaio Grangeiro, ex-vereador, ocupante de cargo comissionado, casado com a denunciada Cícera Paula Mineu Gomes Sampaio; Vandiara Martins Moreira, universitária, filha dos beneficiários de Programas Sociais, Maria Socorro Martins Moreira (Bolsa - Família) e José Vanísio Moreira dos Santos (Bolsa - Estiagem)
Crimes e penas
Segundo o Código Penal, todos responderão por obtenção, para si ou para outrem, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, crime para o qual a pena prevista de reclusão, de um a cinco anos, e multa, com o agravante de que a pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Eles responderão, também, por falsidade ideológica, que é omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Para esse crime, a pena de reclusão é de um a cinco anos, além de multa. Como são funcionários públicos, e cometem o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.