O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), o Ministério Público
de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF) estão
realizando desde ontem uma operação conjunta no município de
Tarrafas, na região do Cariri. O objetivo é combater fraudes em
processos licitatórios e contratos administrativos. Foram afastados
do cargo a prefeita, Lucineide Batista de Oliveira; o vice-prefeito,
Francisco Alves de Oliveira; e a secretária de Administração,
Antônia Simeão Lopes. A operação tem o apoio da Polícia Civil.
Além
do afastamento dos gestores, foram cumpridos ontem mandados de busca
e apreensão em prédios da administração municipal. Diversos
documentos foram apreendidos, incluindo comprovantes de pagamento;
recibos em branco; licitações previamente montadas e totalmente em
branco, sem assinatura; convênios; documentos referentes a obras já
realizadas e que só tinham a respectiva licitação feita depois da
conclusão dos trabalhos, etc. A operação continua porque hoje e
amanhã (quinta e sexta-feira) estão sendo realizadas oitivas de
servidores da Prefeitura e de outras pessoas.
Vale
ressaltar que nessa quarta-feira (21) o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) publicou uma decisão cassando os mandados da prefeita e do
vice-prefeito de Tarrafas por compra de votos durante as eleições
de 2012. Além disso, o juiz Davi Melo, que responde pela comarca,
determinou o afastamento da secretária da Administração, atendendo
a um pedido feito pelo MPE através do promotor de Justiça Lucas
Felipe Azevedo de Brito. No último dia 19, ele havia ajuizado uma
ação cautelar pedindo o afastamento dos três gestores e a
autorização para busca e apreensão de documentos.
Em
síntese, as investigações realizadas pelos MPs Estadual, de Contas
e Federal indicam a ocorrência de fraudes em licitações e
contratos, além de desvio de dinheiro público e violação dos
princípios da administração pública. A operação foi originada a
partir de denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de
Tarrafas, que, em seguida, foram encaminhadas para o Fórum
Permanente de Combate à Corrupção no Ceará (Focco-CE), composto
representantes de todos os Ministérios Públicos.
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