Para capacitar servidores...

Camara aprova criação de Fundo Especial da Câmara Municipal de Fortaleza

Presidente Walter Cavalcante explicou detalhes do projeto – Foto: Genilson de Lima

O plenário da Câmara de Fortaleza aprovou a criação do Fundo Especial do Poder Legislativo da Capital (FECAMFOR). A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), que evidenciou uma otimização dos recursos da CMFor com a instituição da ferramenta.
Walter Cavalcante destacou que, com a criação do Fundo a “sobra” de dotação orçamentária serão vinculados à ferramenta. Os recursos do fundo, como frisou o presidente da Casa, não poderão ser gastos com pessoal, gratificação, e sim para a capacitação dos servidores, programa de esclarecimento da sociedade, aquisição de serviços e materiais.
O Fundo tem como ordenadora de despesa a Mesa Diretora, contando com um conselho fiscal, composto de funcionários da Casa. A medida, como enfatizou Walter Cavalcante, já foi implementada nas cidades de Curitiba e Rio de Janeiro. A proposta recebeu apreciação jurídica do Tribunal de Contas do Município, que, segundo o parlamentar, não apresentou óbice à matéria.
Para o vereador Guilherme Sampaio, apesar do mérito favorável da matéria, algumas deliberações deveriam ter um diálogo mais amplo.  O petista foi o único a não dar voto sim à matéria, preferindo a abstenção. Walter Cavalcante atentou para a espera de três meses para fechar o convênio com a Caixa Econômica Federal, que não foi assinado devido à necessidade da aprovação do projeto pelos vereadores.
A bancada do PSOL votou favorável à proposta. “Pelas explicações do presidente e pelo projeto, devolver o dinheiro para o Poder Executivo e não utilizar para qualificação dos profissionais da casa e esperar pela Prefeitura, seria então abrir mão dos recursos”, apontou a vereadora Toinha Rocha. A parlamentar fez um apelo ainda para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara, aprovado na gestão do vereador Acrísio Sena (PT).
Plebiscito
O presidente Walter Cavalcante destacou ainda o comunicado da desembargadora Iracema Martins do Vale, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE), em relação a consulta realizada pelo Legislativo sobre o plebiscito referente à construção do Acquario Ceará. Segundo o documento, o plebiscito com três perguntas terá um custo de R$ 2,021 milhões.
“A Câmara não tem como dispor essa dotação orçamentária e nem recurso suficiente para realizar o plebiscito”, apontou. Uma sugestão para a demanda, como salientou Walter, é solicitar ao Congresso Nacional, que caso realize plebiscito insira a questão do Aquário na consulta pública.
“Lendo a resposta considero importante que a Câmara tenha feito essa consulta embora ressalte que é uma estimativa. O interesse não é realizar um plebiscito descasado com a eleição”, enfatizou Guilherme Sampaio. O parlamentar sugeriu a realização da consulta pública em consonância com o processo eleitoral. “Esses custos se modificam radicalmente porque toda a estrutura já estará montada para a eleição. Solicito da Mesa que a consulta seja feita nessa perspectiva”, ponderou.
O vereador Elpídio Nogueira (PSB) propôs ainda uma consulta pela internet, vinculada ao CPF. “Daríamos um prazo para cada habitante se habilitar e faríamos o plebiscito”, apontou. O vereador Evaldo Lima (PCdoB) atentou para a aprovação de recursos para o plebiscito na lei orçamentária.