FRENTE PARLAMENTAR DAS SANTAS CASAS SE REÚNE EM BRASÍLIA
A Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde realizou hoje, 7 de agosto, sua 7ª reunião no Espaço Mário Covas, nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, quando seu presidente, deputado Antonio Brito, e demais dirigentes fizeram a abertura oficial do estande.
A reunião teve como pauta:
Prosus – Projeto de Lei nº 5.813/2013, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de Urgência Constitucional. Esta proposição prevê a anistia das dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que se encontram em grave situação econômico-financeira.
Saúde+10 – foi dado entrada na Casa, na segunda-feira, 5 de agosto, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, denominado Saúde+10. A proposta tem por objetivo garantir que 10% do orçamento da União sejam aplicados na saúde.
Alteração da Lei da Filantropia – será apresentado um Projeto de Lei na Câmara para estabelecer novas regras para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, alterando a Lei 12.101/2009.
A reunião contou com a presença de 53 deputados e mais de 50 representantes de Santas Casas, entre eles o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas de São Paulo, além dos representantes das Federações de São Paulo, Edson Rogatti, Espírito Santo, Luiz Nivaldo, Piauí, Mirocles Veras, Rio Grande do Sul, Júlio Matos, Santa Catarina, Vilson Santin e Bahia, Maurício Dias, que representou também a Confederação das Santas Casas – CMB.
Todos os parlamentares manifestaram preocupações com a situação das Santas Casas, em particular a situação financeira, dando apoio às matérias de interesse do setor que tramitam na Casa.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu ao final para visitar o Estande da Frente das Santas Casas e prestigiar o evento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário