Será que tudo está errado?

MP quer suspender construção do Acquario

Previsto para ser concluído no prazo de 24 meses, o Acquario do Ceará que está sendo feito na Praia de Iracema, passa por várias restrições por parte do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
O procurador da República, Alessander Sales, em entrevista coletiva à imprensa, ontem, ao lado da promotora de Justiça do Ceará, Jacqueline Faustino, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, disse que desenvolveu investigação acerca dos aspectos relacionados à contração de empresas para elaboração e execução do Acquario do Ceará.
Terminada a investigação, que se relaciona à Fase B do projeto e não à Fase A, chegou-se à conclusão de que está havendo ilegalidades nos convênios. A Fase A, explica Alessander Sales, é a que está sendo feita agora. Nela são levantadas as instalações dentro das quais será construído o Acquario. A Fase B, objeto das investigações, refere-se ao Acquario propriamente dito.
Convênios Irregulares
A Secretaria de Turismo do Ceará, diz ele, responsável pela Fase B do projeto fez convênio com uma entidade chamada Fortaleza Convenction Bureau que nunca, segundo ele, fez projeto nenhum porque, como não se destina a esse tipo de serviço, mas à promoção do turismo, apenas, destina todo o seu trabalho nesse sentido. Mas, como mudou o estatuto com a presença, inclusive, do Secretário de Turismo, Bismark Maia, habilitou-se ao serviço. Contudo, quem fez o projeto, na verdade, não foi ela. Foi outra empresa. A Imagic que recebeu, para isso, R$ 1,8 milhão da Convenction Bureau, depois desta ter recebido este mesmo valor da Setur.
Indicando a International Concept Management – ICM para realizar a obra, mais uma vez sem licitação, já que a Setur tornou inexigível a licitação, ela é contratada por U$$ 150 milhões, que seriam recebidos, por empréstimo, do Ex-Im Bank dos Estados Unidos que, para dar o empréstimo, exige que a empresa responsável pelo serviço, assim como os produtos adquiridos para a sua feitura, sejam norte-americanos.
As violações perpetradas contra as leis brasileiras, segundo o Procurador, são muito grandes. Principalmente no que se refere às licitações. Assim, para o Ministério Público, a contratação da ICM para a realização do Acquario deve ser anulada, assim como a suspensão imediata do empréstimo internacional do Ex-Im Bank. Para que tal seja feito, o Ministério Público do Estado entrou com ação civil pública para anular o contrato da Setur com a ICM, enquanto o Ministério Público de Contas entrou com representação para a devolução dos R$ 1,8 milhão referente ao convênio entre a Setur e a Fortaleza Convention Bureau, ao mesmo tempo em que solicita anular a declaração de inelegibilidade no contrato entre a Setur e o ICM, que desobriga a realização da licitação.
Dentre os implicados no caso estão o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia; o secretário adjunto da Setur, Carlos Ferrentini; Fernando Antônio Costa de Oliveira, procurador geral do Estado; José Colombo de Almeida Cialdini Neto, presidente da Fortaleza Convention Bureau; Vânia Maria Sousa Marcelo, sócia-proprietária da Imagic, e Leonar Fontenele Costa, arquiteto da Imagic.
NATALÍCIO BARROSO
Da Redação