No pega-pra-capar entre Justiça e Legislativo, Fortaleza deixa de aumentar bancada federal

Bancada do CE não vai aumentar em 2015

A Câmara Federal aprovou projeto que anula Resolução do TSE que alterava a bancada do CE e de 12 estados
A expectativa de aumentar o número de deputados cearenses na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, pelo menos por enquanto, não vai se efetivar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão dessa quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, de origem do Senado, que anula os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados, entre eles do Ceará, para as eleições de 2014. Foram 230 votos a favor, 60 contra e oito abstenções. A matéria seguiu para promulgação.

O coordenador da bancada cearense, Antônio Balhman (PROS), já entrou com mandado de segurança no STF para garantir a decisão do TSE FOTO: BRUNO GOMES
Dos 22 integrantes da bancada cearense na Câmara, apenas 12 participaram da votação, apesar de 16 terem registrado a presença na sessão. Votaram contra o projeto os deputados Antônio Balhman (PROS), Artur Bruno (PT) e Eudes Xavier (PT). André Figueiredo (PDT), Ariosto Holanda (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Danilo Forte (PMDB), Genecias Noronha (SDD), Gera Arruda (PMDB), José Airton (PT), Mário Feitoza (PMDB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB) preferiram a tentativa de obstruir a votação.

Artur Bruno explica que, como a bancada já esperavam que iriam perder a votação, a ideia inicial era tentar obstruir a votação. "É uma estratégia para que a votação não aconteça. Significa dizer que você está em plenário, mas que não quer participar da votação. Para não levar falta, se posiciona pela obstrução", explica. Segundo ele, quando perceberam que havia quórum, alguns deputados, como ele, Eudes e Balhman, resolveram votar contrários ao projeto. Os outros "optaram" por continuar se posicionando pela obstrução.

Pedido

A Resolução do TSE (23.389) foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal resolveu redefinir as vagas após pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que alegou que a Constituição determina o reajuste das bancadas no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população dos estados. Como a composição das assembleias é vinculada ao tamanho das bancadas federais, a resolução também alterava o total de vagas para deputados estaduais.

Conforme a decisão do TSE, o Ceará iria ganhar duas novas vagas tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa. Com isso, passaria de 22 para 24 deputados federais e de 46 para 48 estaduais. Minas Gerais também ganharia mais duas vagas. O Pará seria o estado mais beneficiado, uma vez que ganharia quatro cadeiras em ambas as casas legislativas. Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal. Já Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro perderiam uma vaga; e Paraíba e Piauí, duas vagas.

Durante a votação, representantes dos estados que se beneficiariam com a resolução argumentaram que a Lei Complementar 78/1993 já regulamentava o assunto. O texto da Lei praticamente repete a determinação constitucional de se fazer a revisão. Na interpretação dos ministros do TSE, cabe à Corte eleitoral fazer os cálculos e remetê-los aos tribunais regionais eleitorais. Já os estados que perderiam cadeiras argumentaram que a revisão das vagas cabe ao próprio Congresso, por meio de nova Lei Complementar.

Contestação

Logo após a votação, o líder do PDT na Câmara, deputado cearense André Figueiredo, anunciou que iria entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de anular a resolução do TSE. Segundo alegou, a "constituição é clara quando diz que um Projeto de Decreto Legislativo veta apenas atos do Executivo e não do Judiciário". "Votamos algo inconstitucional", disparou.

Na última segunda-feira, o coordenador da bancada federal cearense, deputado Antônio Balhman, já tinha anunciado que a bancada do Ceará iria entrada com mandado de segurança no STF, para tentar garantir o cumprimento da resolução do TSE. A decisão tinha sido tomada durante reunião da bancada cearense na semana passada. O mandado de segurança foi impetrado eletronicamente na noite dessa quarta-feira, logo após a votação do projeto, mas ainda não foi analisado. O único andamento que o processo teve foi a escolha da ministra Rosa Weber para ser a relatora.