Federais protestam contra o congelamento da Polícia Federal.

- Dados oficiais da PF revelam uma diminuição em torno de 90% dos indiciados por corrupção nos últimos sete anos.
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro, policiais federais em todo o país cruzarão os braços e vão às ruas protestar contra o congelamento da Polícia Federal, promovido nos últimos 07 anos pelo Governo Federal. Em várias capitais haverá panfletagens em aeroportos e locais de grande circulação, mas será em Brasília o grande foco do movimento.
Na capital federal ocorrerá um movimento conjunto que reunirá, pela primeira vez na história do país, entre 5 a 10 mil policiais de todas as corporações (federais, rodoviários federais, civis e militares do Distrito Federal), todos na luta pela desmilitarização e modernização do modelo de polícia brasileiro. A concentração se iniciará às 09 horas em frente ao Museu Nacional.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), com 13.300 filiados, divulgará o atual descaso do Governo Federal com os policiais federais, numa notória retaliação às operações anticorrupção que aparentemente abalaram os bastidores políticos do país.
Nos últimos três anos a Polícia Federal tem sido engessada com o corte expressivo de recursos, e com a desvalorização institucional dos agentes federais. Além disto, foram criados mecanismos para supervisionar previamente as investigações que envolvam políticos.
Por conta da desmotivação dos servidores, nos últimos meses a direção-geral do órgão tem incentivado a deflagração precoce de operações policiais consideradas rotineiras, e tem ordenado sua plena divulgação com nomes mirabolantes, como forma de disfarçar o congelamento seletivo de determinados tipos de investigações.
Porém, a estatística anual do número de indiciados pela Polícia Federal comprova uma realidade preocupante, pois atesta o congelamento das investigações anticorrupção durante o atual governo. Os dados oficiais estão registrados no Sistema Nacional de Informações Criminais, e foram obtidos pelo Sistema de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça.
Em relação aos indiciamentos pelos crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal), geralmente relacionados ao crime organizado, houve uma queda de 85%, e a atuação da PF despencou de 4.941 indiciados em 2007, para apenas 759 em 2013, até o mês de novembro.

Em relação ao combate aos crimes de peculato, apropriação ou desvio de recurso público por servidor (artigo 312 do Código Penal), nos últimos sete anos a queda de indiciamentos atingiu 83%, de 1.085 em 2007, para 185 em 2013, até o final do mês de novembro.

Outra modalidade de crime de colarinho branco é o emprego irregular de verbas públicas (artigo 315 do Código Penal). Durante o período analisado houve uma queda de 96,8%, de 31 indiciamentos da PF em 2007, em 2013 houve um, até novembro.

Exigir propina é definido no Código Penal pelo termo Concussão (crime do artigo 316). No início do período houve um aumento no número de indiciados, mas nos anos seguintes houve uma queda expressiva de 87%, de 102 indiciados em 2008 para apenas 14 em 2013.

 

Em relação ao crime de corrupção passiva (aceitar vantagem ou propina, conforme artigo 317 do Código Penal), houve uma evolução entre 2008 e 2009, chegando a 971 indiciados, mas então ocorre uma queda abrupta de 92%, chegando a apenas 78 indiciados em 2013, até novembro.

No período analisado os prefeitos corruptos têm razão para comemorar. A queda de 87,66% do número de indiciados pela PF, através do Decreto-Lei n. 201/67, nos crimes de responsabilidade de prefeitos, caiu de 826 em 2007 para apenas 102 em 2013, até o final de novembro.

Os dados oficiais de indiciados pela Polícia Federal no combate aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei n. 7492/86, acompanham os demais. Numa absurda queda de 86,04%, de 1504 indiciados em 2007, em 2013 foram apenas 210 até o final de novembro.

Durante o período analisado, também é impressionante a queda de 88,67% no número de indiciados da PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9613/98. Em 2007 foram 1085 indiciados, e em 2013 foram apenas 123 até novembro de 2013.

Por descumprir a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, um relatório completo será entregue pela Fenapef ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e será solicitada a visita de especialistas internacionais. Segundo Jones Borges Leal, Presidente da Fenapef, “a ONG Transparência Internacional, reconhecida pela ONU, divulgou recentemente que a corrupção no Brasil permanece inalterada, e estudos recentes da Controladoria Geral da União apontam que nos últimos 11 anos, mais de 10 bilhões foram desviados nos diversos tipos de corrupção no país”.

A seguir está um gráfico com todos os dados compilados:

“A estatística oficial do número de indiciados é irrefutável e mostra que algo errado está acontecendo com a Polícia Federal, pois os indiciamentos refletem diretamente a quantidade de pessoas efetivamente investigadas. Afinal, seria muita audácia dirigentes questionarem as estatísticas oficiais da PF, dizendo que a corrupção diminuiu no país. Nas próximas semanas iremos propor ao Ministério Público Federal a auditoria das investigações dos últimos anos que envolveram pessoas ligadas ao governo, e criaremos uma espécie de disque-denúncia entre os policiais federais, para informações sobre desvios ou interferências nas investigações”, completa Leal.