Prepare a alma que o ferro vem aí

Prefeitura espera arrecadar R$ 310 mi

Com a aprovação do projeto de lei que atualiza os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago a partir de 2014, a Prefeitura de Fortaleza espera arrecadar R$ 100 milhões a mais do que em 2013, segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB). Até agora, em 2013, o Município arrecadou R$ 210 milhões. O projeto começou a tramitar no Legislativo municipal esta semana e, hoje, deverá ser apreciado o pedido de urgência da matéria.
A proposta original prevê reajuste de 17,5% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais, mas a gestão Roberto Cláudio sinaliza intenção de modificar. Vereadores aliados ao prefeito, assim como o presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), apresentaram emenda modificando o projeto.
A emenda reduz de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00, e de 22,5% para 20% o reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600,00. Além disso, amortiza de 1% para 0,5% o acréscimo por andar, a partir do segundo andar, no cálculo do valor venal para unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador, no qual será considerado o fator de verticalização.
A iniciativa dos vereadores também aumentou, de R$ 30.341,43 para R$ 52.000,00 o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, desde que utilizado exclusivamente como residência do contribuinte e desde que este não possua outro imóvel no Município.
Evaldo Lima explica que, além de aumentar a base tributária, a arrecadação propiciará também aumento de investimento da Prefeitura em saúde e educação. Ele diz, ainda, que a medida também poderá beneficiar mais de 10 mil imóveis isentos. A medida, porém, promete mais questionamentos. “A presente emenda tem como objetivo efetuar modificações nos percentuais de reajuste do IPTU para imóveis residenciais, procurando, dentro das reais possibilidades, amparar os proprietários de imóveis cujo valor venal encontra-se aquém de R$ 210.600, por entendermos que essa faixa atinge a maioria da população”, justificam os parlamentares que assinaram a emenda.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A bancada de oposição propõe a realização de audiência pública para debater o assunto. A proposta foi protocolada na manhã de ontem por vereadores do PT. Para o vereador Acrísio Sena (PT), a cidade deveria ter a oportunidade de discutir a proposta. “Não tem como votar uma matéria que chega a 15 dias do recesso”, justificou o petista, acrescentando que a proposta penaliza duas faixas da sociedade fortalezense, a população de baixa renda e a classe média, sobretudo os beneficiados do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O líder da oposição, vereador Guilherme Sampaio (PT), apelou para que a matéria seja discutida somente após o recesso parlamentar. Ele acredita que é preciso haver um debate mais amplo e juntamente com a sociedade. Guilherme, porém, explicou que o tempo de discussão até o início do recesso parlamentar, 20 de dezembro, não é o suficiente para que aconteçam os primeiros estudos e exista um debate de qualidade, e comparou com a discussão que aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo. Disse, ainda, que a oposição votará contra o regime de urgência da matéria.