De acordo com o Diário Oficial do Estado do Ceará, datada em 26 de dezembro de 2013, o investimento foi de R$ 2.066.400.
Vale ressaltar que as salas não serão repassadas de imediato, pois o
prédio só será concluído em outubro de 2015, quase um ano depois do fim
da gestão do governador Cid Gomes. No local será instalada a sede
regional do Governo do Estado.
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 170/2013
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no
Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CAMERON CONSTRUTORA S/A, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de Fortaleza/CE, na
Rua Israel Bezerra, nº1100, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, inscrita
no CNPJ sob o nº05.528.735/0001- 06. OBJETO: COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO
IDEAL VINCULADA A UNIDADE AUTÔNOMA FUTURA, referente ao 8ª andar, das
salas nº801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813,
814, 815, 816, 817, 818, com direito de uso de uma vaga de garagem, por
sala, do Empreendimento Comercial CAMERON TRADE CENTER SOBRAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X, do Art.24, da Lei Federal nº8.666/93,
Processo Administrativo nº13557520-6. FORO: Fica eleito o foro da
situação do imóvel, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou
questões surgidas em torno do presente contrato, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: Da data da
assinatura do Contrato até a efetiva entrega do imóvel. VALOR GLOBAL:
R$2.066.400,00 dois milhões, sessenta e seis mil e quatrocentos reais)
pagos em parcela única, através de fatura, em favor da empresa CAMERON
CONSTRUTORA S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.035.19528.22.459061.01.0.4 e
30100003.04.122.035.19528.22.459061.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de
Dezembro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL e Antonio Lima Câmara, CAMERON CONSTRUTORA SA. Juliana de Souza
Aranha Brauner ASSESSORIA JURÍDICA
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