Depois que a imprensa e o povo gritaram...

MP requer que Estado não feche restaurante

O Ministério Público Estadual (MPE) entrará até amanhã (29), com uma Ação Civil na Justiça contra o Estado do Ceará para evitar o fechamento do Restaurante Popular Mesa do Povo, localizado na Parangaba, em Fortaleza. No último dia 22, o MPE realizou uma audiência pública, com o objetivo de que a decisão fosse reavaliada pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), e estabeleceu que até o meio-dia de ontem, o órgão deveria emitir alguma resposta. De acordo com a promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha, até o prazo estipulado, o MPE não recebeu nenhuma resposta oficial.
Há 12 anos o equipamento serve refeições completas a preços populares, no valor de R$ 1,00. Em média, 1.400 refeições são ofertadas por dia, garantindo que a população mais vulnerável à insegurança alimentar (falta de acesso aos alimentos), tenha direito à alimentação, conforme propõe a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que elucida o papel do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada de formular, implementar  políticas, programas e ações que assegurem o direito à alimentação adequada.
REPERCUSSÃO SOCIAL
A promotora de Justiça Ana Vládia ressalta que a repercussão do fechamento do equipamento é “dramática”, haja vista que, muitas vezes, a refeição ofertada pelo Restaurante é única no dia de muitas famílias. “Quando ele, [o equipamento] foi implantado, o objetivo era minorar a fome e exclusão social. Com o fechamento, a situação irá se agravar”, ressaltou.
O comerciante Adail Cândido da Silva pondera ser “desumano” o fechamento do restaurante. “Há 12 anos, o restaurante funciona. Eu acho um descaso por parte dos governantes que não querem mais arcar com as despesas de um equipamento, que só traz benefícios para todas as pessoas e é bastante frequentado por idosos”, afirmou Cândito dando conta que a população já fez vários movimentos, como abaixo-assinado, para sensibilizar o Estado a reverter a decisão, entretanto, não obteve êxito.
NEGOCIAÇÕES
Em nota ao jornal O Estado, a STDS assegurou que atividades do Restaurante Popular serão, de fato, paralisadas a partir do dia 31 de janeiro, para avaliação das ações e revisão do projeto. Conforme o órgão, “negociações nesse sentido vêm sendo realizadas juntamente com a Prefeitura de Fortaleza”, para que o equipamento passe a ser de responsabilidade do Município. A ideia é que, em cada regional, seja implantado um equipamento.
Por sua vez, a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Município (Setra) afirmou que o repasse do projeto ainda está sendo feito, e, até o final da gestão, os projetos deverão ser postos em prática. Conforme a Secretaria, também está se negociando com o governo do Estado o repasse de verbas.
ROCHANA LYVIAN
rochana@oestadoce.com.br