O juiz Adriano Ribeiro
Furtado Barbosa condenou o ex-prefeito de Solonópole José Atualpa Pinheiro
Junior por improbidade administrativa. A decisão foi proferida no último dia 27
e atende ao pedido do Ministério Público, feito pelo promotor de Justiça Marcus
Vinicius Amorim de Oliveira.
O ex-gestor foi condenado
pelos atos praticados em 2006, quando deixou de pagar reiteradas vezes os
servidores municipais, nas mais diversas áreas, como educação, saúde e limpeza
urbana. Vale destacar a pontualidade do repasse pelo Tesouro Nacional dos
recursos assegurados no texto constitucional aos municípios, tornando o atraso
salarial injustificável.
A Justiça determinou que
José Atualpa Pinheiro Junior tenha os direitos políticos suspensos por três
anos, pague multa cível no valor de R$ 3 mil e fique proibido de contratar com
poder público e receber incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.
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