O juiz José
Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, determinou o
afastamento de cinco vereadores e a quebra do sigilo bancário do
prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, e de nove vereadores.
Foram afastados dos cargos os vereadores José Pedro da Silva, Celso
Oliveira Rodrigues, Antônio Marcos Januário de Sousa, Pedro Eugênio Maia
Moreira e Francisco Hebert Pereira Bezerra. A decisão atende ao pedido
do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através da 3ª Promotoria
de Justiça do Crato.
A Justiça também deferiu o pedido de
quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato; do secretário municipal
de Governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, dos vereadores Luciano
Saraiva Faustino, Dárcio Luiz de Sousa, Henrique Antônio Brito Leite e
Nágila Maria Rolim Gonçalves, além dos outros cinco vereadores já
afastados pela decisão.
A ação cautelar preparatória do MP se
baseou em denúncias de que, em outubro de 2013, teria ocorrido a compra
de votos de vereadores pelo atual prefeito do Crato para que as contas
de governo referentes ao ano de 2009, da gestão anterior, do ex-prefeito
Samuel Araripe, fossem desaprovadas. Vale destacar que essas contas já
tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem
ressalvas.
No prazo de 30 dias, o MP deve entrar com uma Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos
no caso. É importante salientar que o juiz decretou que o feito deverá
seguir em segredo de Justiça, além de ter imprimido sigilo absoluto às
informações bancárias que serão incorporadas ao processo.
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