Decisão judicial penhora bens da TIM em R$ 25 mi
A TIM também está proibida de habilitar novas linhas no Maranhão, decide a Justiça
A
Justiça do Maranhão determinou a penhora dos bens da TIM no valor de R$
25 milhões. A decisão, segundo o Ministério Público do Maranhão, visa
garantir o pagamento de indenizações por dano moral coletivo aos
consumidores que se dizem lesados por quedas de sinal e interrupção de
ligações.
A
TIM também fica proibida de habilitar novas linhas. Caso descumpra as
decisões, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A operadora
também deverá apresentar, em um prazo de 20 dias, uma listagem completa
dos usuários do Plano Infinity, com a data de adesão e de saída a
partir de 29 de março de 2009. A lista deverá ser usada para o eventual
cumprimento da sentença.
Ligações
A
ação foi movida em dezembro do ano passado, motivada por denúncias de
consumidores sobre a qualidade do serviço prestado pela operadora,
constante falta de sinal e queda de ligações. Segundo a promotora Lítia
Cavalcanti, em fiscalização feita pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), com base em ligações efetuadas no Brasil no dia 8 de
março de 2012, foi constatado que, no Maranhão, 234.272 usuários do
plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos. O
prejuízo, de acordo com o estudo, foi de R$ 129.869,25 em apenas um dia.
"A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de
agosto de 2013, na rede da TIM, no Maranhão, as interrupções de serviço
totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente, 1.005 dias
de falta de sinal", disse a promotora.
Outro Lado
Por
meio de sua assessoria de imprensa, a TIM informou que irá recorrer da
decisão. Ainda de acordo com a empresa, o dado apresentado no processo
foi baseado em metodologias de consolidação e registros inadequados. "A
operadora rejeita com veemência qualquer especulação adicional sobre as
alegações de queda proposital de chamadas de clientes do plano Infinity,
que nunca representaram a realidade, uma vez que a própria agência
reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência de
irregularidades."
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