Juiz nega pedido para desbloquear bens de ex-secretária de Educação do Crato
O juiz José Batista de Andrade, da 3ª Vara da Comarca do Crato, negou pedido de desbloqueio de bens e valores para a ex-secretaria de Educação do município, Luciana Maria Brito Rodrigues. Ela responde a processo, com outros cinco ex-gestores, por praticar atos de improbidade administrativa.
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o caso
aconteceu entre 2004 e início de 2005, no final da gestão do ex-prefeito
do Crato, Francisco Valter Peixoto. Entre as irregularidades foram
constatadas a antecipação do período letivo, com prejuízo da carga
horária exigida pelo Ministério da Educação (MEC), e a interrupção do
transporte escolar ocasionada por falta de pagamento aos prestadores do
serviço.
Por isso, o MP ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o bloqueio dos bens e contas bancárias de todos os envolvidos. Em setembro de 2007, o Juízo da 2ª Vara do Crato deferiu a medida.
Na contestação, Luciana Maria Brito Rodrigues disse que a interrupção dos transportes durou pouco mais de uma semana e não causou prejuízo aos alunos. Além disso, defendeu que não houve encurtamento do período letivo e obedeceu, de forma integral, o que determina a lei. Requereu ainda a liberação dos bens e valores bloqueados, mediante caução de cessão de direitos hereditários sobre imóvel rural localizado no Município do Crato.
Ao analisar o caso, o magistrado desconsiderou o pedido e manteve a liminar.
Por isso, o MP ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o bloqueio dos bens e contas bancárias de todos os envolvidos. Em setembro de 2007, o Juízo da 2ª Vara do Crato deferiu a medida.
Na contestação, Luciana Maria Brito Rodrigues disse que a interrupção dos transportes durou pouco mais de uma semana e não causou prejuízo aos alunos. Além disso, defendeu que não houve encurtamento do período letivo e obedeceu, de forma integral, o que determina a lei. Requereu ainda a liberação dos bens e valores bloqueados, mediante caução de cessão de direitos hereditários sobre imóvel rural localizado no Município do Crato.
Ao analisar o caso, o magistrado desconsiderou o pedido e manteve a liminar.
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