PRESTAÇÃO DE CONTAS

MPF aciona ex-prefeito de Jucás por desvio de recursos públicos
Para o MPF, o ex-gestor desviou parte dos recursos repassados à Prefeitura pelo Dnocs para execução de obras de combate à seca

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Jucás (Cariri) Gabriel de Mesquita Facundo. As ações apontam irregularidades na prestação de contas do Município, além de desvio de recursos públicos.

 

A primeira investigação trata de convênio firmado com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), cujo objetivo era a construção de barragem de terras na localidade de Cachoeira, em Jucás. Para execução da obra, a Prefeitura recebeu do Governo Federal um total de R$ 100 mil.

 

Em vistoria realizada em 2010, técnicos do Dnocs constataram que, ao contrário do que o prefeito havia atestado, as obras não foram integralmente executadas, tendo sido impugnadas as despesas no valor de R$ 20.366,40.

 

Na ação que aponta o desvio de recursos, o MPF também pede a condenação da empresa Via Construções e Prestações de Serviços LTDA, responsável pela execução incompleta da obra.

 

Construção de açudes
Outra ação ajuizada contra o prefeito trata de convênio firmado com o Dnocs para construção de três açudes comunitários nas localidades de Umari, São Domingos e Riacho da Donana. No acordo, o Governo Federal liberou mais de R$ 770 mil aos cofres da Prefeitura.

 

Consta na ação que após encerrada a vigência do convênio, técnicos do Dnocs constataram que os serviços não haviam sido realizados nos termos do Plano de Trabalho aprovado. No Açude Comunitário Umari São Pedro, nenhuma obra havia sido executada. Nos demais açudes, os serviços foram realizados pela metade.

 

Na ação, o MPF também pede a condenação da empresa Conecta Construções e Prestações de Serviços e da empresária Eunice Gomes de Mello.