Comarca de Quixadá assina Termo de Ajustamento de
Conduta
Nesta quarta-feira (15), a Defensoria Pública da Comarca de Quixadá
assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com outras instituições em
razão do elevado índice de criminalidade verificados na cidade. De acordo com
os defensores públicos que atuam na região, as autoridades resolveram
estabelecer uma série de esforços e providências conjuntas para tentar reverter
o quadro com ações que serão desenvolvidos ao longo do ano.
Participarão da
assinatura do termo representantes da Defensoria Pública, Poder Executivo,
Poder Legislativo, Ministério Público e da OAB, além Polícias Civil e Militar.
A ação será no Fórum Judicial de Quixadá, localizado na Estrada Algodão, s/n,
Bairro Jardim dos Monólitos, às 13 horas.
As providências
estabelecidas vão desde a instalação de câmeras em áreas públicas,
restruturação da guarda municipal, recadastramento dos mototaxistas e dos
alvarás de funcionamento, até medidas mais simples, como a abertura das escolas
nos finais de semanas, como opção de lazer para o bem de toda a comunidade.
Com o fim do recesso
parlamentar, a Câmara Municipal
promoverá um amplo debate sobre a possibilidade de adotar no município de
Quixadá a lei que estabeleça limitação ao horário de funcionamento de bares e
estabelecimentos de diversão noturna, a exemplo de outros lugares do país onde
esta medida foi adotada com resultados positivos.
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