AInda o drama da lavagem nos banheiros

MPF acusa ex-prefeito de desviar recursos em Paramoti

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Paramoti, Marcos Aurélio Mariz Santos. A ação, proposta pelo procurador da República, Francisco Macedo Filho, trata de desvio de recursos para execução de obras de melhorias sanitárias domiciliares.
Conta na ação que, em 2009, o ex-gestor firmou convênio de R$ 800 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 371 módulos sanitários domiciliares no município que fica a cerca de 100 quilômetros de Fortaleza. Para execução das obras, a Funasa repassou o montante de R$ 480 mil em maio de 2009, e outros R$ 320 mil em março de 2010.
Já em abril de 2012, após o município apresentar a Prestação de Contas Parcial ao governo federal, a Funasa identificou que houve aplicação de apenas 19,44% dos recursos financeiros repassados. Dos 371 banheiros previstos para serem entregues, apenas 71 foram concluídos de acordo com o projeto técnico aprovado pela Funasa. Após a vistoria, o governo federal informou que a conclusão da análise da prestação de contas apresentada pela Prefeitura ficaria condicionada ao saneamento de irregularidades identificadas.
Irregularidades
De acordo com o MPF, em 26 de outubro de 2013, relatório final da Tomada de Contas Especial considerou que o ex-prefeito Marcos Aurélio Mariz Santos foi responsável de fato pelo dano ao erário decorrente das irregularidades apontadas na execução do Convênio com a Funasa, apurado em R$ 500.495,09 em valores atuais. Na ação de improbidade administrativa, o procurador da República Francisco Macedo pede a indisponibilidade de bens e valores do ex-gestor até que o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos.