Macário Batista: Caçando novos relatórios do TCU e CGU sobre o BNB

A procuradora da República Nilce Cunha solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) novos relatórios que detalhem as investigações sobre operações em débito realizadas pelo Banco do Nordeste (BNB) que teriam gerado prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A reunião foi realizada, na tarde de ontem, na sede do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Na oportunidade, os representantes do TCU e da CGU se comprometeram a encaminhar os novos dados ao MPF no prazo de dois dias.
O procedimento civil público instaurado pela procuradora Nilce apura, desde 2010, possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-presidente daquela instituição financeira, Roberto Smith, além de outros dez ex-dirigentes do banco, que tem atuação focada no desenvolvimento da região Nordeste do País, além do norte de Minas Gerais. A investigação difere da ação penal já ajuizada pelo procurador da República, Edmac Trigueiro, que denunciou os mesmos réus pela prática de gestão fraudulenta.
No inquérito civil público da procuradora Nilce Cunha, o MPF apura se as condutas dos ex-dirigentes, narradas pelo TCU, configuram atos de improbidade administrativa, que podem resultar na perda da função pública dos acusados e ressarcimento dos danos patrimoniais ocasionados ao banco. As sanções podem ser aplicadas, também, a clientes inadimplentes da instituição financeira, que contribuíram com o desfalque.
IRREGULARIDADES
De acordo com um relatório do TCU concluído em 2009, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando dano financeiro superior a R$ 1,2 bilhão nas contas da União.
O prejuízo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles, repasses milionários a empresários. Depois que os respectivos recursos eram repassados aos tomadores, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.
Um relatório de auditoria operacional, realizado pela equipe do Tribunal de Contas da União (TCU), constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).