CPI do Celular vai apresentar relatório na próxima semana

O deputado Welington Landim, presidente da CPI, disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito deu oportunidade para que as operadoras se defendessem, p que não aconteceu. Ele disse que, “agora, vamos pedir que elas sejam punidas pelos ministérios públicos federal e estadual e pela Justiça”.

O relator Fernando Hugo da Comissão Parlamentar de Inquérito adiantou durante a reunião desta terça-feira que ficou evidente que as operadoras de celular que atuam no Ceará venderam – e vendem – mais chips do que podem suportar; que a Anatel não tem nenhum poder de fiscalização; e que é necessário, urgentemente, a suspensão da venda de novos chips.

A deputada Mirian Sobreira, membro da Comissão, esclareceu que a Assembleia Legislativa não tem poder de punir, mas de apenas sugerir diante a situação provocada pelas operadoras: “Elas só querem ganhar dinheiro, desesperadamente”. Para ela, a “Anatel deu a entender que defende mais as operadoras do que o usuário”. O vice-presidente, deputado Professor Pinheiro, pediu que o relatório incluísse as normas legislativas que não são cumpridas pelas operadoras nem fiscalizadas pela Anatel.

O presidente da CPI, deputado Welington Landim, disse que a Comissão deu uma grande oportunidade para que as operadoras se pronunciassem e se defendessem, porém, até o final do recesso parlamentar “nenhuma se pronunciou, mesmo a Anatel, que deveria ser a fiscalizadora”. Ele disse que durante o recesso o Ministério Público Estadual e a Justiça do Maranhão puniram a operadora TIM, “numa prova de que a Justiça Estadual tem poder de punir”.

A reunião programa para quinta-feira da próxima semana será restrita aos deputados-membros da CPI, segundo esclareceu o presidente Welington Landim: “De acordo com o relatório a ser discutido e votado pela CPI, vamos, depois, à OAB-CE e aos ministérios públicos federal e estadual para sugerir as providências a serem tomadas judicialmente”, disse.

Além dos deputados Welington Landim, Professor Pinheiro, Fernando Hugo e Mirian Sobreira, participaram da reunião o deputado Delegado Cavalcante, Júlio Cear Filho e José Sarto.