Força tarefa do TCM quer saber sobre carnaval na seca

TCM fiscaliza contratos em 50 municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, ontem, a fiscalização dos contratos de carnaval em 50 municípios do Ceará. A operação especial de fiscalização prossegue até sexta-feira e pretende verificar a regularidade dos procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços e a contratação de empresas e artistas, pagos com recursos públicos.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, informou que oito equipes da Diretoria de Fiscalização (Dirfi) foram designadas para o trabalho de campo. Além de apurar a regularidade dos gastos, os técnicos também irão examinar as condições da despesa em comparação com a situação vivida pelas populações locais, em virtude dos danos causados pela seca.
De acordo com determinação do presidente do órgão, os resultados das ocorrências identificadas serão, imediatamente, repassados aos relatores das contas de cada município para a adoção de medidas que forem consideradas cabíveis. Pela legislação, isso inclui desde aplicação de multas aos gestores, devolução de recursos que, porventura, tenham sido liberados, até o cancelamento das contratações realizadas em desacordo com legislação.
A decisão de realizar trabalho emergencial foi tomada, na última segunda-feira, durante reunião extraordinária do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios.