O assunto principal
foi a ação desapropriatória dos 486.000 m² de área a serem incorporadas
ao sítio aeroportuário. Todo o Plano Diretor do Aeroporto em aprovação
na ANAC depende da incorporação desta área para a construção do futuro
Terminal de Passageiros TPS, Terminal de Cargas TECA, estacionamento de
veículos, locadoras de veículos, teste de motores, pátio de
estacionamento de aeronaves. O Diretor Jurídico deu a informação de que
neste ano já está prevista a construção da Torre de Controle do
Aeroporto nesta nova área.
Ocorre que
a verba de R$ 15,8 milhões de reais que a INRAERO dispunha no orçamento
de 2013 para a desapropriação da área foi contingenciada no final do
ano pelo Ministério do Planejamento e não foi empenhada. No início deste
exercício de 2014 a INFRAERO encaminhou via Secretaria de Aviação Civil
ao Ministério do Planejamento solicitação de aporte de R$ 415 milhões
do PAC, dentro dos quais está os R$ 15,8 milhões para a desapropriação
para o Aeroporto do Cariri.
Ocorre
que, tendo o Juiz Federal da 16ª Vara de Juazeiro do Norte em 17 de
dezembro determinado um prazo de 90 dias para a INFRAERO efetuar os
depósitos judiciais, a causa de Juazeiro urge contra o tempo. Neste
sentido pediu o presidente da INFRAERO ao Deputado Arnon auxílio da base
aliada no sentido de agilizar o processo de liberação nos Ministérios
da Aviação Civil e Planejamento.
Desde
o final do ano de 2013, por solicitação do Deputado Arnon Bezerra e do
Prefeito Raimundo Macedo, o Deputado José Nobre Guimarães já vem
trabalhando junto à INFAERO e agora trabalhará com o Deputado Arnon e
demais deputados da Bancada Federal do Ceará junto aos Ministros Moreira
Franco e Míriam Belchior, no sentido de resolver o problema do
Aeroporto de Juazeiro do Norte, pois trata-se de uma determinação
judicial.
O Prefeito Raimundo
Macedo mostrou o empenho da Prefeitura Municipal nas obras já iniciadas
de mobilidade urbano para o Aeroporto, num total de 8 Km de
requalificação das Avenidas Virgilio Távora, Manoel Coelho de Alencar e
Castello Branco, em mais de R$ 11 milhões de reais de investimento e que
interligarão o Terminal de Passageiros à rótula do Giradouro, local de
interconeção das cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha.
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