MP
recomenda rescisão de contrato referente ao carnaval de Santa
Quitéria
O
Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação à
Prefeitura de Santa Quitéria pedindo a revogação do procedimento
licitatório e da rescisão do contrato referentes ao Carnaval 2014
no Município. Denominado “Carnaquitéria”, o festejo está
orçado em mais de R$ 400 mil. O documento foi expedido ontem, dia
19, pelos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa
Girão Pierre.
Na
recomendação, o MP argumenta que a Prefeitura se encontra em
situação de déficit financeiro, com pagamentos de salários de
servidores em atraso desde 2012, e que desde 2013 não é feita a
recomposição dos salários (reajuste de acordo com a inflação).
Além disso, destaca que já houve uma decisão judicial favorável a
um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores, que
pedia o pagamento dos valores em atraso, mas o poder municipal alega
não ter dinheiro para pagar.
“Após
duas reuniões com os secretários de Cultura e Turismo do Município,
foi verificado que a Prefeitura pretende realizar um gasto que supera
R$ 400 mil com a contratação de quatro bandas de forró, estrutura
de palco, banheiros químicos, segurança privada, etc. O Ministério
Público manifestou entendimento contrário ao gasto excessivo do
dinheiro público com eventos considerados totalmente descabidos
frente às reais necessidades da população de Santa Quitéria”,
explicam os promotores. Para eles, em vez de gastar dinheiro público
com festividades de Carnaval, a administração deveria priorizar
investimentos em projetos de erradicação das drogas e da exploração
sexual, além de fomentar políticas públicas de saúde e educação.
Ao
expedir o documento, o MP concedeu um prazo de 48 horas ao prefeito,
Fabiano Magalhães de Mesquita (PMDB), para que ele se manifeste
oficialmente acerca da questão, destacando que, caso não haja a
rescisão contratual, será ajuizada uma ação civil pública para
garantir o respeito ao patrimônio público e apurar abusos cometidos
pelos gestores envolvidos no prejuízo ao erário municipal.
O texto acima é assinado assim:
Mais
informações para
a imprensa:
promotor de Justiça Déric Funck Leite (85) 9672.9999.
Assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Contato: (85) 3452-3781 / 3769
Nenhum comentário:
Postar um comentário