PR recorrerá ao STF para derrubar IPTU
“Nós perdemos essa questão no Tribunal de Justiça do Ceará, mas deveremos ganhar no Supremo, porque não é justo que pessoas de pequeno poder aquisitivo estejam pagando um aumento tão exagerado como foi o do IPTU de Fortaleza, proposto pelo Roberto Cláudio e aprovado pela Câmara, sem pensar no estrago no bolso das pessoas”, afirma a vice-presidente estadual do partido, deputada federal Gorete Pereira (PR).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi encaminhada à cúpula do PR de Brasília pelo advogado Francisco Monteiro e deve ser levada ao STF na próxima semana. Enquanto não é julgada a ação, o PR pede a suspensão da cobrança. “Eu espero que, na próxima semana, a ação já seja enviada, porque é um absurdo esse reajuste. É o IPTU mais alto do Brasil, é tanto que a população está indignada”, comenta o presidente estadual da legenda, Lúcio Alcântara.
CÂMARA
Gorete Pereira acrescenta que outros partidos de oposição estão do lado do PR, porque também entenderam que o aumento do imposto foi exagerado. Na Câmara Municipal, os vereadores voltaram a criticar, ontem, o reajuste do IPTU.
O líder da oposição na Casa, vereador Guilherme Sampaio (PT), pediu o apoio de seus pares para a aprovação de requerimento que convoca o Secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel, para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados no aumento do imposto, como a atualização da planta, o georreferenciamento e o aumento de até 160% da contribuição.
Ele disse ainda que as respostas devem ser dadas logo, já que a cobrança tem vencimento para amanhã. “As pessoas estão sem compreender como teve um aumento tão alto, e a Câmara, deve, e pode, dar essa contribuição, até para avaliar se estão corretos e adequados os critérios utilizados para a avaliação”.
O vereador João Alfredo (Psol) informou que a Lei aprovada na Casa autorizava a atualização do imóvel, anualmente, pelo IPCA, que não chegou a 7% e indagou sobre a “justiça social” tão falada durante a votação do imposto. “A oposição votou contra e me lembro bem de uma das palavras que disse: “Hoje, a população não está acompanhando a votação, toda essa garfada que foi feita, mas quando a população receber os boletos vai cobrar de vocês”, enfatizou.
Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Casa, explicou que, anualmente, existe uma revisão da planta de imóveis da cidade, e que essa revisão não tem relação com a mensagem que foi aprovada no parlamento municipal. O parlamentar informou ainda que o cidadão pode ir até à Secretaria de Finanças do Município e pedir revisão da cobrança.
DECISÃO
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará julgou improcedente a Adin proposta por representantes do PT e do PR contra o reajuste do imposto. A decisão, confirmada pela unanimidade dos desembargadores, rejeitou os questionamentos referentes à Constituição Federal. Tanto PT quanto PR pediam à Justiça que os novos valores não fossem repassados aos contribuintes. O objetivo era que o imposto cobrado em 2014 fosse igual ao praticado no ano passado.
REAJUSTE
O projeto de Lei votado na Câmara Municipal tem três níveis de reajustes no IPTU. O primeiro, de 15%, recai para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00. O segundo nível de reajuste, 20%, é para imóveis com valor venal entre R$ 58.500,01 e R$ 210.600,00. Já o terceiro nível, 35%, é para imóveis com valor venal acima de R$ 210.600,01.
Vale lembrar, também, que para o IPTU de apartamentos, ainda há uma alíquota de verticalização, onde é acrescido um reajuste de mais 0,5% por andar (prédios com elevadores), a partir do segundo andar.
EMPRESARIADO
Empresários de Fortaleza também questionam o reajuste. Ontem, líderes de entidades de classe estiveram reunidos com o vereador Guilherme Sampaio, na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi), para discutir os fundamentos legais que justifiquem todos os itens utilizados para o reajuste e cálculo total dos boletos do IPTU em Fortaleza. Leia mais na página 11.
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