Ex-prefeito de Solonópole é condenado por deixar de pagar servidores.
O ex-prefeito de Solonópole,
José Atualpa Pinheiro Júnior, foi condenado pelo juiz Adriano Ribeiro
Furtado Barbosa, por improbidade administrativa.
A decisão foi proferida
na última segunda-feira, 27. Atualpa Júnior foi condenado por atos praticados em 2006, quando deixou de pagar, reiteradas vezes, servidores de diversas áreas.
A Justiça determinou que Atualpa Junior tenha os direitos políticos
suspensos por três anos, pague multa cível no valor de R$ 3 mil e fique
proibido de contratar com poder público e receber incentivos
fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), feita pelo promotor Marcus Vinicius Amorim de Oliveira, o repasse do Tesouro Nacional, assegurado no texto constitucional aos municípios, era feito pontualmente, tornando injustificável, segundo o MPCE, o atraso.
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