A
participação da Policia Militar na segurança de eventos privados gerou
discussão, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Alguns
deputados se disseram contrários à proposta, contudo, defenderam um
aprofundamento do tema. O assunto foi levantado pelo deputado Fernando
Hugo (SDD), aproveitando a realização do show internacional do cantor
Elton John, na Arena Castelão, para criticar o deslocamento de mil
homens, entre bombeiros e policiais militares, para eventos
particulares. Para ele, o serviço não deveria ser cedido de forma
gratuita.
O parlamentar ressaltou que já existe um déficit no policiamento do
Estado e, portanto, não caberia à Policia Militar deslocar um grande
contingente de policiais para alguns organizadores lucrarem com
apresentações artísticas. Ele lembrou, ainda, que o assunto já foi
discutido pela Assembleia, inclusive com juristas e, até mesmo um
projeto foi aprovado rejeitando a utilização do serviço público para
fins privados. Fernando Hugo sugeriu a criação de um fundo para
policiais militares e bombeiros escalados para esta função.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita ser preocupante requisitar
policiais militares para fins privados, além do que, atesta que a
policia é o “samba do criolo doido e a população fica em segundo plano”.
Ele avalia que isso poderia agravar o problema da segurança pública,
pois teriam menos policiais nas ruas da cidade.
O
deputado Welington Landim (Pros) também concordou com os
questionamentos, pois, segundo argumentou, o público deve ser separado
do privado. Ele, porém, ressaltou que o tema é “complexo”, embora
acredite que a legislação brasileira é omissa neste sentido.
“É DEVER”
O
deputado Osmar Baquit (PSC) acredita que, além de ser dever do Estado, a
população precisa de policiamento adequado, uma vez que paga imposto. O
parlamentar ressaltou que um megaevento como este tem impacto direto
para o turismo do Estado e, por isso, o poder público deve entrar em
ação.
O deputado Mauro Filho (Pros) explicou que é papel constitucional do
poder público promover a segurança, ressaltando que o Governo ganha com a
realização dos eventos. Dessa maneira, acredita, que, além da receita
com o aluguel, o Ceará ganha com estímulo à economia. O deputado
destacou ainda que tanto policiais militares quanto Corpo de Bombeiros
vêm recebendo reforço, com o aumento de efetivo e melhoria na
infraestrutura.
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