A briga pela Praça Portugal passeia na Justiça

Justiça mantém liminar que impede obras

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, na tarde de ontem, manter a liminar que impede a realização das obras na Praça Portugal, na Aldeota, em Fortaleza. O juiz Demétrio Saker Neto, da 10ª Vara da Fazenda Pública, sustentou a decisão do juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa, que concedeu liminar impedindo que a Prefeitura de Fortaleza iniciasse as intervenções no equipamento. A liminar foi requerida na noite de segunda-feira (10), pelo mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT).
O vereador sustenta que a demolição da Praça, anunciada pela Prefeitura na última sexta-feira (7), como parte do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), necessita passar pela apreciação do Poder Legislativo Municipal, o que não ocorreu.
LIMINAR
Na decisão, o magistrado determina que “o promovido se abstenha de iniciar qualquer obra ou proceder qualquer alteração do logradouro público chamado ‘Praça Portugal’, localizado no cruzamento entre a Avenida Desembargador Moreira e a Avenida Dom Luís, até seguinte deliberação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil”.
E acrescenta: “é impossível ignorar que, sem a concessão da liminar, caso a medida viesse a ser concedida apenas pela sentença final, certa a ocorrência de irremediável dano ao patrimônio municipal de Fortaleza alegado na petição inicial”.
Segundo o secretário executivo da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Luís Alberto Sabóia, a decisão diz respeito às intervenções na Praça, que como já foi dito, só serão iniciadas em maio. “A liminar proíbe a demolição da Praça e ninguém vai mexer nela agora. As intervenções continuam na madrugada e estão acontecendo nos canteiros centrais da Dom Luís. Ainda estamos elaborando o projeto da Praça, por enquanto, tudo continua como está”, lembrou o secretário.
CASO DE POLÍCIA
Na noite de terça-feira (11), a retirada do canteiro central na Avenida Dom Luís foi suspensa no trecho da Rua Júlio Abreu, na Varjota. A suspensão ocorreu por volta das 23h, quando o procurador licenciado da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Martinho Olavo, exigiu a regularização e a licença ambiental da obra.
O procurador solicitou a presença de equipes do Ronda do quarteirão para dar voz de prisão ao encarregado da obra que estava no local e continuou a trabalhar, mesmo com a suspensão dos serviços. O funcionário foi levado ao 2º Distrito Policial, no bairro Aldeota. Segundo informações, o responsável pela obra foi liberado por volta das 3 horas e os trabalhos foram retomados na mesma madrugada, e seguiram até as 5 horas. Equipes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania e da Guarda Municipal também estiveram no local.
SEM AUTORIZAÇÃO
Em nota, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informou que o procurador autárquico Martinho Olavo não possui autorização da instituição para tratar de tal assunto, muito menos falar em nome da instituição, até pelo fato de o mesmo estar afastado de suas funções laborais junto à Semace, por licença de saúde e, até o momento, não ter apresentado renovação do afastamento nem retornado ao seu posto de trabalho.
A Superintendência nega qualquer posicionamento dado pelo servidor licenciado, até pelo motivo do licenciamento ambiental da obra em questão ser de responsabilidade da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma). Apesar do contratempo, segundo o secretário executivo da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, os trabalhos seguem normalmente de 23h às 5h.