O Governo do Estado do Ceará tem trabalhado para
tornar a política habitacional que está em execução, uma referência para o
País. Prova disso, é que ultrapassou a cota do Ministério das Cidades destinada
ao Estado e conseguiu aprovar junto à Secretaria do Tesouro Nacional, um aporte
de mais R$ 120,4 milhões para o Minha Casa Minha Vida. Nesta quarta-feira (26),
o governador Cid Gomes e o Superintendente da Caixa, Antonio Carlos Franci
assinam o Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (CPAC). A
solenidade acontece às 14 horas, no Palácio da Abolição, e contará também com a
presença do ministro das Cidades, Gilberto Guimarães Occhi.
O montante, conforme o secretário das Cidades,
Carlo Ferrentini, subsidiará a construção de mais 22.721 unidades
habitacionais, no Estado, como contrapartida aos aproximadamente R$ 1,05 bilhão
do Governo Federal. Só através do Minha Casa Minha II, o Ceará já conta com
mais de 35 mil unidades contratadas.
Durante a solenidade, o Governador e
representantes da Caixa e de construtoras assinam ordens de serviços para
construção de 6.698 novas unidades habitacionais, distribuídas nos municípios
de Crateús, Canindé, Crato, Maranguape, Maracanaú e Fortaleza. Além disso, será
autorizada a retomada das obras de 3.776 unidades, em Caucaia, do MCMV I em que
o Estado não era autorizado a entrar com aporte financeiro.
Famílias
As famílias beneficiadas com as unidades
autorizadas devem ser cadastradas pelos municípios e atender aos critérios
estabelecidos pelo Programa. Tem atendimento prioritário as mulheres chefes de família,
pessoas com necessidades especiais, idosos e pessoas em vulnerabilidade social.
Ações:
No Ceará, o MCMV é apoiado pela Secretaria das
Cidades, quer seja pela oferta de auxílio financeiro, quer seja pela oferta de
auxílio técnico. Entre as principais ações:
- O Ceará foi um dos primeiro estados do País a
ter o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social aprovado pelo Ministério
das Cidades;
- Aprovação junto à Assembleia Legislativa da Lei
15.143 que autoriza o Estado a aportar recursos financeiros complementares para
viabilização dos empreendimentos;
- Instalação do Comitê Interistitucional do MCMV,
com participação de agentes envolvidos na operacionalização (Cidades, Cagece,
Coelce, Bancos, Sinduscon, etc).
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