Continuo pensando da mesma forma.

Demolição deve passar pela Câmara

O projeto de demolição da Praça Portugal está causando polêmica nos bastidores da política em Fortaleza. O projeto foi anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) na última sexta-feira, mas, segundo o vereador João Alfredo (Psol), a proposta deveria ter passado pelo crivo da Câmara Municipal.
    O artigo 196 da Lei Orgânica do Município considera que qualquer mudança no projeto arquitetônico ou de denominação das praças seja submetida à apreciação da Câmara Municipal. E isso não aconteceu. O início das obras foi marcado para as 23h de ontem. De acordo com o parlamentar, a mudança é ilegal.
   “Infelizmente, a administração atual não respeita o meio ambiente e nem a legislação. Na sexta-feira, anuncia uma obra que vai começar na segunda, como se fosse a dona da cidade”, reclamou Alfredo. “Ou há uma reação da sociedade para ver se esse governo respeita a Lei ou viraremos um estado de exceção eternamente”, completa.
  Já para o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo na Câmara, o projeto não se refere à Praça Portugal, mas sim à mobilidade urbana. “Os principais gargalos de Fortaleza, como a Avenida Dom Luís e a Avenida Santos Dumont, estão nessa região. Estabeleceremos um binário, teremos faixas exclusivas para transporte coletivo e espaço para ciclistas”.
  Segundo disse, a Praça funciona mais como rotatória do que espaço de pertencimento da cidade. Como resposta à
crítica de João Alfredo, Evaldo declarou que cumprir a Lei seria apenas um detalhe. “As pessoas se apegam a detalhes e não prestam atenção na importância da mudança”. Para completar, o líder de RC disse que “essa interpretação da Lei é muito limitada”.
   O líder da oposição na Câmara, vereador Guilherme Sampaio (PT), requereu audiência pública para apresentar e debater o projeto do Executivo Municipal. O petista salientou que o governo está consolidando o método da imposição pela força. A solicitação será votada hoje.
RECOMENDAÇÃO
Com o objetivo de impedir o início das obras, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que Roberto Cláudio não autorizasse a implantação do binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont.
  Segundo os representantes do Ministério Público, o projeto do Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte de Fortaleza deve ser devidamente apresentado à comunidade e em especial às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza. Os promotores de Justiça sugeriram uma audiência pública a ser designada pelo prefeito, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.
  A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza informou que, até o dia 31 de maio, o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal, mesmo com as obras em andamento.