Juizes querem fichas pra entrar no jogo

Magistrados defendem eleições diretas no TJCE

Com o intuito de reivindicar implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza ato político, na próxima segunda-feira (31), por volta das 9h, na sede do TJCE.
No ato, a ACM, representando a magistratura cearense, protocolará no TJCE um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente do órgão. Atualmente, esses dirigentes são eleitos pelos desembargadores (juízes de segundo grau).
De acordo com o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, a maioria dos magistrados, formada pelos juízes de primeiro grau, está excluída. “É inconcebível que um Poder, cuja função é velar pela plenitude do Estado Democrático de Direito, não tenha democratização interna. As decisões político-administrativas do Judiciário precisam ser adotadas por lideranças escolhidas pela maioria”, defende.
A data para o ato não foi escolhida aleatoriamente. A finalidade é mostrar à sociedade que, após 50 anos do Golpe Militar de 31 de março de 1964, os “juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram”, segundo a Associação.
NACIONAL
No dia 31 de março, as demais associações estaduais de magistrados atuarão do mesmo modo junto às suas respectivas Cortes. A iniciativa é nacional, coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e com associações regionais.
Na última semana foi lançado um site exclusivo para o ato, com artigos e depoimentos favoráveis às eleições diretas, além de um modelo do requerimento que será apresentado. De acordo com o site, 17 entidades já estão com requerimento pronto para ser apresentado.

REUNIÃO
Na última sexta-feira, o presidente do TJCE recebeu a diretoria da ACM, no Palácio da Justiça, no bairro Cambeba. Na ocasião, foram tratados assuntos de interesse da magistratura estadual. “Temos pontos divergentes, mas vamos superar isso”, afirmou o presidente do TJCE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido.
O jornal O Estado entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Ceará, mas o chefe do Judiciário cearense disse que não irá se manifestar sobre o assunto. A assessoria informou que o caso não diz respeito ao TJCE.