Agora
já são 472 municípios e 23 estados aptos a operar o novo modelo do PAA.
Adesão permite execução mais ágil e simplificada das ações, com
acompanhamento e controle aprimorados
A prefeitura de Viçosa do Ceará (CE) firmou compromisso para executar o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – coordenado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da
modalidade de Compra com Doação Simultânea. O termo de adesão foi
publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União. Em todo o
país, a partir de agora, 472 municípios e 23 estados estão aptos a
operacionalizar o novo modelo do programa – No Ceará são 30 cidades,
mais o governo estadual.
Na
modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos
agricultores familiares são doados às entidades da rede
socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e
nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de
Alimentos). Desde junho de 2013, quando o governo passou a fazer os
pagamentos diretamente aos agricultores que participam do novo modelo, o
PAA já repassou mais de R$ 57 milhões às famílias.
“O
pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de
cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para
estados e municípios. Isso facilita o gerenciamento do programa, entre
outros avanços na execução”, ressalta o coordenador-geral do MDS,
Fernando Brutto.
Próximo passo – As
prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano
operacional com propostas de participação no Programa. O documento
apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a
serem atendidas.
São
definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de
agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o
de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a
serem adquiridos.
Os
termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação
do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de
maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o
monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema
informatizado, alimentado pelos gestores locais.
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