Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso se reúne na
noite desta terça-feira para examinar vetos que Dilma Rousseff apôs a 12 projetos
de lei. A principal encrenca da noite consta do primeiro item da pauta.
Envolve a proposta que estabelece regras para a criação de novos
municípios. Invocando razões fiscais, Dilma vetou o projeto de cabo a
rabo. Os parlamentares tramam derrubar o veto. Para evitar uma nova
derrota no Legislativo, o Planalto abriu negociações.
Em troca da
preservação do veto, Dilma aceitou patrocinar uma proposta alternativa. O
texto original facilitava a criação de municípios no país inteiro. O
novo projeto faz distinções regionais. Para as regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, vigorariam os critérios idelizados pelos congressistas.
Para o Sul e o Sudeste, seriam impostas regras mais draconianas, de modo
a dificultar a fundação de novas cidades.
Líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) foi incumbido de atrair os colegas para a
nova fórmula. Ele terá até as 19h para seduzir
os partidos. Basta que o governo convença uma das Casas legislativas
para livrar-se de um novo vexame. Prioriza-se o Senado porque a análise
do veto começa pelos senadores. Atraindo-os, o Planalto se livra dos
maus humores da Câmara.
O veto ao projeto dos novos municípios
deveria ter sido analisado no mês passado. A votação foi adiada porque o
governo farejou os riscos de uma derrota anunciada. Para evitá-la, o
Planalto manobrou para que parte de sua infantaria no Senado se
retirasse do plenário. A falta de quorum derrubou a sessão. O governo
ganhou um mês para negociar. Só agora, no dia da segunda votação, leva à
mesa sua proposta.
Dilma autorizou a negociação a contragosto. Há
um mês, ela batia o pé. Num instante em que o governo precisa exibir
apreço pelo equilíbrio fiscal, a presidente sustentou que a criação de
municípios atenta contra o interesse público. Por quê? Junto com as
cidades novas virão as despesas. E não há segurança quanto à capacidade
desses novos municípios de gerar receitas no volume exigido. Em
consequência, o equilíbrio macroeconômico do país vai para as calendas.
O
problema é que o projeto vetado por Dilma fora aprovado por maiorias
estonteantes. Na Câmara, votaram a favor 312 dos 513 deputados. No
Senado, disseram ‘sim’ 53 dos 81 senadores. Não havia distinção entre
governistas e oposicionistas. A encrenca ganhara adesão suprapartidária,
contra a qual Dilma não teria como se contrapor. Daí o recuo parcial. A
presidente foi convencida de que, esmurrando a ponta da faca, sairia
ferida.
O embate em torno dos municípios deve empurrar para
quarta-feira a batalha do marco civil da internet, concentrada na
Câmara. É outra prioridade de Dilma que se encontra sob risco. Na noite
passada, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, aquele que Dilma
prometera “isolar”, foi chamado para uma reunião. Coisa agendada na
semana passada.
Cunha foi recebido no gabinete do vice-presidente
Michel Temer, que fica num edifício anexo, não no prédio principal do
Planalto. Participaram dois ministros: José Eduardo Cardozo (Justiça) e
uma esvaziada Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Nada de Dilma.
Principal operador político do governo, o ministro Aloizio Mercadante
(Casa Civil) também não deu as caras. O encontro terminou sem acordo.
Dilma cogita ir à sorte dos votos mesmo sem o PMDB. E fala em retaliação.
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