Pegaram no pé de Zé de Amelia, junior

Ex-presidente da Câmara de Juazeiro é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público da Comarca de Juazeiro do Norte ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra José Duarte Pereira Junior, conhecido como Zé de Amélia, ex-presidente da Câmara Municipal no período 2009-2012. Também foram acusadas na ação outras 27 pessoas, dentre as quais, fornecedores e integrantes da Comissão de Licitação (José Lidemar Figueiredo Calou, Maria das Graças Tavares de Souza, Kathia Matos Rodrigues, Delton Pinheiro Sá e Wanilda Maria Lopes Oliveira), nos exercícios de 2009-2010. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e José Silderlandio do Nascimento, em trâmite na 3a Vara Cível.
Em resumo, o Ministério Público apontou, na ação de improbidade administrativa, esquema fraudulento consistente na montagem e direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, expedição de notas fiscais frias, superfaturamento, relacionados à aquisição de material de consumo, serviços de publicidade, locação de veículos, serviço de consultoria, assessoria jurídica, além de irregularidades relacionadas ao IRRF.
“Escândalo das Vassouras”
Chama a atenção o fato de que o “Escândalo das Vassouras”, da gestão do presidente da Câmara Municipal “Antonio de Lunga” não é um fato recente na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Enquanto, na gestão de “Antonio de Lunga”, o exagero de aquisição de mercadorias de consumo alcançou aproximadamente apenas a quantia de R$ 63.000,00; na gestão de José Duarte Pereira Júnior, a aquisição exagerada de material de consumo nos anos de 2009 e 2010 alcançou a absurda e injustificável quantia de aproximadamente R$ 1.500.000,00, sendo assim o prejuízo ao erário causado por José Duarte Pereira Júnior bem mais grave.
Afastamento
O Ministério Público requereu o afastamento cautelar de José Duarte Pereira Júnior por seis meses para fins de instrução processual e diversas outras medidas relacionadas à maioria dos promovidos, sigilo bancário e fiscal e exibição de documentos relacionados às contas públicas. Os atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e dano ao erário podem acarretar, dentre outras sanções, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário.