Seminário debate e estimula adoção no CE

Já imaginou acordar de um pesadelo e não ter a quem abraçar? Agora pense isso acontecendo com uma criança. A situação é triste, mas é real para cerca de 500 crianças que, atualmente, vivem nos 24 abrigos de Fortaleza, aguardando para serem adotadas. Para estes bebês, crianças e adolescentes, a opção é a adoção, pois mesmo aqueles que podem voltar a conviver com a família biológica, precisam ser adotadas no coração do pai ou da mãe.
Realidades como estas e os problemas que entravam os processos foram debatidos, ontem, no seminário “Adoção, a Única Opção”, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no bairro Água Fria, pelo o Jornal O Estado, em parceria com Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça do Ceará, dentre outras instituições e empresas privadas.
O evento envolveu estudantes de Direito, magistrados, servidores que atuam nas varas da Infância e Adolescência e na Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-Ce), além de representantes da sociedade civil cearense. Na ocasião, foram apresentados trabalhos e ações sobre a adoção, medidas protetivas e responsabilidade parental desenvolvidas no Ceará e em outros estados brasileiros.
A coordenadora do evento e fundadora da Casa de Jeremias, abrigo que atende 17 crianças, Soraya Palhano, destacou a importância e o objetivo da ação em provocar uma reflexão sobre as crianças institucionalizadas, que vivem em abrigos. “Hoje nós estamos plantando uma semente importante para o futuro das nossas crianças. Nesta plateia, temos muitas pessoas que tem o poder de decidir o futuro delas. Queremos mostrar a situação destas, para que no futuro elas possam ser representadas, ter voz, para realizarem o sonho de ter uma família, de serem criadas e amadas”, enfatizou.
RESOLUÇÃO
O desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário estadual ressaltou a preocupação do Tribunal de Justiça do Estado, em agilizar os processos para a adoção. “O Tribunal está elaborando uma resolução para que uma das varas da Infância e da Juventude se especialize em processos envolvendo adoção, de forma que todas as ações sejam julgadas dentro do prazo regulamentar”, declarou o magistrado, que também é presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE).
O professor e procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, que comandou a primeira palestra da programação, com o tema “Direito à Família”, lembrou a importância do trabalho dos magistrados e da união da sociedade civil para mudar a realidade dessas crianças. “Muitas das pessoas que estão aqui, tem o sentimento de querer mudar a realidade, mas muitas vezes não tem voz, pois trabalham afogadas, não tem licença para criticar as instituições e muitas vezes estão hierarquizadas”, enfatizou.
A psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Eliana Bayer, também participou do Seminário e proferiu a palestra “A busca ativa de adotantes como estratégia para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária”. De acordo com ela, que, dentre outros, relatou histórias sobre crianças que não encontraram o vínculo na família biológica, “não adianta forçar alguns sentimentos. Eles têm que ser criados”. “Não vamos achar que todas as crianças têm uma família que pode ser resgatada”, completou a psicóloga.
PROCEDIMENTOS
Também convidado do evento, o defensor público do Núcleo de Atendimento da Defensoria e Infância e Juventude do Ceará, Tibério Melo, falou sobre “O Papel da Defensoria Pública na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, e explicou sobre as visitas realizadas, semanalmente, pela Defensoria Pública aos abrigos. De acordo com ele, esse trabalho visa discutir e acompanhar a situação individual de cada criança e adolescente que se encontra acolhido.
“Estamos na defesa do interesse da criança e, cada criança tem um interesse e uma solução diferente. Quando a Defensoria detecta que a família nuclear, pai e mãe, ou a estendida, não têm condições de receber a criança, entramos com um pedido de destituição de poder familiar, para que a criança seja encaminhada para adoção, o mais rápido possível”, informou. Tibério acrescentou que a Defensoria criou um sistema informatizado chamado “Sacada”, que tem o histórico da criança monitorado.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Antônio Daltoé Cezar, encerrou o Seminário, com a temática “A celeridade nas ações de destituição de poder familiar: o princípio da duração razoável do processo e o melhor interesse da criança”. O magistrado, que foi responsável pela criação do primeiro Cadastro Eletrônico para Adoções e Abrigagens no Brasil, falou sobre a Lei 12.010/2009, que dispõe sobre a adoção e, dentre outras, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele problematizou a supervalorização do vínculo biológico e defendeu a necessidade de respeito à legalidade dos procedimentos. “Podemos ter visões diferentes. Mas, tem aqueles que não querem nunca afastar as crianças da família biológica por pior que ela seja. E essa ideia individual não pode predominar e é por isso que existe a lei”, completou.